Entra em vigor norma de bem-estar nas granjas

Está em vigor desde o dia 1º de fevereiro a Instrução Normativa nº 113/2020, do Ministério da Agricultura, que trata de bem-estar animal na suinocultura. Até então não haviam normas específicas para o setor.

A nova normativa traz algumas alterações no manejo nas granjas comerciais. As normas também estabelecem condições indicadas para a relação humanos-animal, além de uma série de outros parâmetros. Entre eles as instalações, condições de saúde e melhoramento genético, regras de bem-estar animal, regramento de procedimentos dolorosos como a castração, cirurgias e corte de cauda. Também estão inclusas regras para manejo nutricional, eutanásia e treinamento de pessoal.

Outro foco importante é a agregação de valor aos produtos pecuários por meio da adoção das boas práticas normatizadas. Entre as evoluções da cadeia produtiva, propõe-se trabalhar formas de alojamento mais sustentáveis que reduzam o estresse oriundo da superlotação e da falta de atividade inerente ao comportamento da espécie, bem como o estabelecimento de um manejo sanitariamente mais seguro.

As orientações estão alinhadas com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a produção de suínos, dando respaldo para exportações e negociações internacionais, além de niveladas com as demandas nacionais em relação ao tema.

O Brasil é o 4º maior produtor e exportador de carne suína do mundo, produzindo 3,963 milhões de toneladas e exportando 750 mil toneladas, sendo um dos principais agentes globais, atrás apenas dos Estados Unidos, União Europeia e Canadá em termos de exportação. De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), atualmente existem 1,1 mil empresas que gerem a atividade da suinocultura no país, abrigando mais de 30 mil produtores rurais.

Veja a normativa na íntegra aqui.