Especialista debate código florestal no Plenário do Confea

Após aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira, o texto tem ainda um longo caminho a percorrer e o assunto continua em pauta no Sistema Confea/Crea

O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição. Contudo, há um longo caminho a ser percorrido antes que o texto final entre realmente em vigor. Isso porque, aprovado na Câmara, agora o Código será discutido no Senado, que poderá inclusive alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na primeira casa, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Em seguida, ele vai à sanção da presidenta Dilma Roussef, que tem poder de veto, seja do texto integral, seja de parte do Projeto.

Para manter o debate “vivo”, membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que elaborou o documento “Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo – “, Elíbio Rech Filho, professor da UnB e pesquisador da Embrapa, realiza palestra nesta quarta-feira (25), a partir das 16h, na sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em Brasília. A palestra será transmitida pelo site do Confea.

Ao defender que “leis existem para evitar crimes contra o meio ambiente e que penalizar é olhar para trás”, Elíbio acredita que o Código Florestal deveria chamar “Código Ambiental, já que todas as decisões tomadas em relação à florestas, rios e mares acarretam reflexos no meio ambiente, influindo nas condições climáticas do campo e da cidade, na produção agrícola e industrial e consequentemente na economia e desenvolvimento do país”.

Ao se dirigir a profissionais da área tecnológica, Elíbio falará sobre o futuro: “o Brasil tem que acompanhar a tendência mundial baseada no binômio meio ambiente e produção agropecuária sustentável”, afirma. “Estudos realizados por cientistas de diversas formações e tendências evidenciam que o tema Código Florestal é mais complexo do que pensamos, a prova disso é o diálogo que está havendo entre os dois pólos que se estabeleceram em torno do documento a ser votado pelo Congresso Nacional”. Reconhecendo que a iniciativa de discutir o assunto e atualizar a legislação atual “é importante e exige um posicionamento do país por meio do poder legislativo dentro do menor prazo possível em função da instabilidade causada pela indefinição de regras claras, o professor defende que se vote um documento que permita adequações dinâmicas:

Desenvolvimento exige reflexão e muito trabalho

“Números engessam” conclui Elíbio ao olhar a questão de delimitação das distâncias de rios, córregos e biomas a serem respeitados pelos produtores agrocpecuários Ele acredita que com os recursos tecnológicos atuais é possível que cada terra tenha suas próprias regras de preservação ambiental. “Por meio de satélites é possível localizar, ver dimensões, características de solo, clima e definir as distâncias ideias para cada pedaço”, afirma para perguntar e responder na seqüência: “é complexo? Sim. Exige que o produtor tenha cesso à internet e investimentos governamentais? Sim. Exige quebra de paradigmas? Sim, mas o Código Florestal brasileiro tem que refletir nosso avanço social preservando o meio ambiente e estimulando o setor produtivo”.

“A consulta à Academia para basear decisões importantes é uma característica dos países desenvolvidos” lembra Elíbio espera que o documento elaborado pela SBPC e Academia Brasileira de Ciência, “norteie os posicionamentos e compromissos a serem assumidos”. Ele destaca que sem uma visão de futuro de país não chegaremos a lugar nenhum. “O que queremos ser? Nosso país tem uma mega biodiversidade, depende da agricultura e precisa intensificar sua produção agrícola. Permitir ao pequeno produtor rural, aquele que planta para sobreviver, acesso à recursos tecnológicos para aumentar sua produção significa salva-lo da condenação à pobreza. Sem pensar no futuro não se caminha de forma apropriada”, afirma Elíbio para quem: “o livro elaborado em parceria pela SBPC e ABC não é conclusivo mas revela que o Código Florestal exige fundamentos que contemplem todo o país”.

Serviço

Palestrante: Elíbio Rech Filho
Tema: “Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo”
Data: 25/05/2011
Local: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(W3N Q. 508) – Fones: (61) 2105-3879 e 2105-3873
Hora: 16h – com transmissão pelo Site do Confea

As informações são da assessoria de imprensa do Confea.