Estiagem: Heinze busca mudança de norma no CMN para beneficiar produtores
Parlamentar gaúcho manifestou que 113 municípios gaúchos não foram enquadrados pela norma devido a homologação do governo estadual ter ocorrido após 15 de junho
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou que o Ministério da Agricultura envie voto ao Conselho Monetário Nacional (CMN) modificando a resolução 3.736, de 17 de junho. Em reunião na última quarta-feira (1), com o secretário executivo da pasta, José Gerardo Fontelles, o parlamentar gaúcho manifestou que 113 municípios gaúchos que decretaram situação de emergência (SE) por causa da estiagem não foram enquadrados pela norma devido a homologação do governo estadual ter ocorrido após 15 de junho.
Por isso, o deputado está preocupado com a condição dos agricultores dessas localidades que sofreram prejuízos com a falta de chuvas e não tiveram suas dívidas de crédito rural prorrogadas. Heinze defende que a data para homologação dos decretos passe de 15 de junho para 15 de julho e que o prazo máximo para o município ter decretado a SE vá de 13 de maio para 15 de junho.
Segundo ele, com isso, todos os produtores dos municípios gaúchos atingidos pela seca serão beneficiados pela extensão do prazo para pagamento das parcelas de custeios agrícola e pecuário, inclusive os alongados de safras anteriores, e investimentos contratados com recursos do BNDES, Finame Agrícola Especial e Proger Rural para 15 de agosto. Além disso, após essa data, os mutuários também poderão solicitar até três anos para liquidação do custeio desta safra e um ano adicional para pagamento das demais operações.
Outra reivindicação do deputado apresentada a Fontelles diz respeito a mudança do inciso da resolução que limita esses direitos àqueles que contratam a cobertura do seguro agrícola. Heinze negocia alteração no sentido de excluir da rolagem apenas os produtores que se utilizaram da indenização.
No Rio Grande do Sul 278 municípios decretaram SE. Desse total, 165 foram homologados até 15 de junho, 109 após essa data e quatro ainda estão em processo de vistoria. Bagé foi o último a publicar a portaria, dia 12 de junho.
Municípios homologados
Municípios homologados após 15 de junho
Municípios em vistoria
