Exigência europeia reacende debate sanitário

A decisão europeia sobre a conformidade para exportação de proteínas animais colocou em debate a relação entre exigências regulatórias, rastreabilidade e competitividade no comércio internacional de alimentos. Segundo Maurício Palma Nogueira, sócio diretor da Athenagro, a exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países com conformidade reconhecida não deve ser interpretada como um embargo imediato às carnes brasileiras.

A avaliação é que a medida está mais ligada à cobrança por comprovação documental do sistema produtivo do que à identificação de um risco sanitário comprovado. A União Europeia passou a exigir equivalência regulatória completa sobre o uso de antimicrobianos, incluindo controle veterinário, monitoramento e registros ao longo de toda a vida produtiva dos animais.

Nesse contexto, a rastreabilidade ganha peso central. O bloco europeu quer garantias de que os processos adotados nos países exportadores sejam equivalentes aos aplicados internamente, especialmente no controle de substâncias utilizadas na produção animal. O caso da monensina e de outros ionóforos passou a receber maior atenção justamente porque há questionamentos sobre a diferença entre o que a Europa permite em seu mercado interno e o nível de comprovação exigido de fornecedores externos.

A análise também aponta a existência de um componente político e comercial relevante. Produtores rurais europeus, especialmente franceses, têm pressionado por regras mais rígidas, em meio à preocupação com a competitividade das proteínas do Mercosul no mercado europeu. A discussão ocorre em paralelo ao avanço do acordo Mercosul–União Europeia, em um cenário no qual exigências sanitárias podem funcionar, na prática, como barreiras não tarifárias.

Apesar da preocupação, o impacto econômico imediato tende a ser limitado para o Brasil. A União Europeia representa hoje uma fatia menor das exportações brasileiras de proteína animal na comparação com mercados como China, Estados Unidos, Oriente Médio e países do Sudeste Asiático. Assim, não há indicação de colapso comercial no curto prazo, embora o país precise contornar a restrição iminente, prevista para começar em setembro.