Faesc confiante na aprovação do Código Ambiental

Agronegócio

Faesc confiante na aprovação do Código Ambiental

"Pode não ser a ideal, mas é a possível neste momento"
Por: -Joana
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A nova versão do texto de reforma do Código Florestal, que o relator Aldo Rebelo concluiu e irá à votação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados, pode não ser a ideal, mas é a possível neste momento. Essa é a interpretação do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, que viaja à capital federal para acompanhar a votação da matéria.


Pedrozo realça que uma das grandes conquistas do agronegócio nesses dois anos em que o Congresso Nacional discutiu a legislação ambiental foi tornar-se percebido como setor essencial da economia nacional e entrar na pauta geral de preocupações da sociedade brasileira.

O dirigente sustenta que, há décadas, normas ambientais equivocadas e divorciadas da realidade apenas inviabilizam as atividades agropecuárias e provocam êxodo rural. Por isso, a Faesc defendeu a criação de uma legislação ambiental de amplitude estadual, coerente com a estrutura fundiária de cada Estado, como o fez Santa Catarina em 2009, dando um exemplo ao país e sensibilizando o Congresso Nacional que está revendo o Código Florestal.

Pedrozo chama a atenção que a legislação federal é formada por milhares de normas e decretos que modificam e mutilam o Código Florestal Brasileiro, razão pela qual a legislação ambiental e florestal tornou-se um pesadelo para milhões de agricultores. São afetados dos assentados pela reforma agrária até os grandes empreendimentos da agricultura e da pecuária, vitais para o abastecimento da população, para as exportações e para a indústria. A agricultura brasileira é competitiva internacionalmente, mas vive à mercê de normas e decretos que não se enquadram na realidade nacional, embora expedidos sob o manto do Código Florestal.


O novo texto do Código Ambiental em tramitação no Legislativo federal estende a todas as propriedades do País de até quatro módulos fiscais o benefício de não ter de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal desmatada até julho de 2008.

O relator optou pela manutenção dos tamanhos das áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal (RL) como estão, atualmente, na legislação em vigor. Nas margens de rios mais estreitos, a regra é proteger 30 metros de vegetação nativa. Mas o texto flexibiliza a forma como os proprietários rurais terão de cumprir essas exigências.

Pedrozo observa que o passivo ambiental no País será reduzido. O acordo não agradou nem produtores e nem ambientalistas e isso talvez seja uma demonstração de equilíbrio na linha final que norteou sua elaboração, depois de quase dois anos de negociação de regras para a preservação do meio ambiente nas propriedades rurais do País.


SIMPLIFICAÇÃO
O presidente da Faesc observou que a primeira regra para facilitar a regularização ambiental das propriedades é a possibilidade de descontar a APP das propriedades no cálculo da reserva legal. Além disso, se os proprietários rurais tiverem desmatado parte da vegetação nativa às margens dos rios mais estreitos, só terão de recuperar 15 metros das áreas de preservação.

A versão final do relatório de Aldo Rebelo também permite algumas atividades em encostas mais inclinadas, como o pastoreio extensivo. A exploração das APPs das reservas legais é autorizada, desde que tenha baixo impacto no meio ambiente ou de interesse social. Os proprietários rurais também ganham mais tempo para regularizar os imóveis, sem a pressão da aplicação de multas a partir de junho, como previa decreto editado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois de passar pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para debate e votação no Senado da República. Se for aprovado nas duas casas legislativas, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

As informações são da MB Comunicação Empresarial/Organizacional

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