Faesc quer recompensa financeira para produtor que protege recursos naturais

Com ou sem a aprovação do novo Código Ambiental, a criação de instrumentos legais e financeiros para recompensar os produtores rurais brasileiros que tiverem sua capacidade de produção reduzida em razão de normas ambientais deve ser o tema dominante – doravante – nas discussões no Congresso Nacional e demais instâncias da sociedade civil. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, os produtores, as famílias rurais e os empresários do setor primário não podem responder sozinhos por uma situação que é responsabilidade de toda a coletividade.

O dirigente mostra que serviços ambientais e recompensas econômicas para os produtores rurais brasileiros são absolutamente imprescindíveis e urgentes: “Eles estão deixando de produzir alimentos, deixando de gerar riquezas, divisas e empregos, para preservar o meio ambiente”.

A criação de um programa de adequação produtiva às normas ambientais é o caminho sugerido pelo presidente da Faesc. O programa teria recursos do BNDES e operação do Banco do Brasil e financiaria desde a recuperação de áreas de reserva legal até barragens e tratamento de dejetos, para produtores rurais e cooperativas, inclusive o licenciamento ambiental. O programa também contemplaria nos financiamentos os valores referentes à compensação ambiental – previsto no Sistema Nacional de Unidade de Conservação – e o licenciamento ambiental.

Atualmente, em Santa Catarina, existem milhares de produtores de suínos que não possuem licença ambiental. A necessidade de recursos para atender os suinocultores nesse Estado é da ordem de R$ 80 milhões.

Pedrozo observa que a rápida implantação das normas ambientais não foi acompanhada de programas para adequar a produção primária a essa nova realidade. Enquanto países como os Estados Unidos pagam cerca de US$ 114.00/hectare/ano para a conservação, no Brasil os produtores são obrigados a manter área de reserva legal de até 80%, cabendo o ônus da preservação exclusivamente ao produtor rural. Atividades que impliquem impactos ambientais, como é, por exemplo, a suinocultura, necessita de investimento de médio e longo prazo para se adequar às normas.

A Faesc também defende um programa de Tecnologia e Agricultura de Precisão para financiar equipamentos de informática, softwares, teleprocessamento, GPS e outros equipamentos para a implementação da agricultura de precisão e de incentivo ao uso de inovações tecnológicas, com taxa de juros de 8,75% ao ano. O presidente lembra que o setor rural não possui uma linha de crédito que incentive o uso de novas tecnologias aplicadas à gestão dos negócios agropecuários.

DEFESA

Pedrozo mostra que apenas o Brasil está abrindo mão de terras produtivas em favor da preservação ambiental. Lembra que o Brasil tem a segunda floresta nativa do mundo quase que integralmente preservada, enquanto a Rússia e o Canadá têm florestas, só que naqueles países as condições climáticas não favorecem a expansão agrícola. “No Brasil, as condições climáticas são extremamente favoráveis, mas estamos garantindo a preservação”, assinalou.

As informações são da assessoria de imprensa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).