O governo federal ainda não sabe o que fazer com a soja modificada geneticamente, produzida na atual safra do Rio Grande do Sul e que começa a ser colhida. A decisão de encontrar uma solução jurídica para a comercialização do produto criou uma questão de difícil equação. A legislação brasileira é clara e proíbe a venda de transgênicos no mercado interno. De outro lado, a exportação de toda a safra gaúcha - estimada em 8,6 milhões de toneladas este ano - também não é garantida.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende a idéia de que não fique nem um grão do produto no mercado interno. "A legislação não permite a comercialização da soja transgênica no Brasil e sou a favor de que se cumpra a legislação", disse. Já o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a afirmar, última sexta-feira, que o ideal seria "vender o mínimo possível aqui dentro", abrindo a possibilidade de uma venda no Brasil.
Instrumento de consenso
A resposta será dada pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, encarregado de preparar um instrumento legal, e de consenso, que viabilize o escoamento da produção de grãos geneticamente modificados. Segundo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o governo trabalha para que o Termo de Ajuste de Conduta esteja pronto ainda esta semana.
Organizações não-governamentais e órgãos de defesa do consumidor referendam a posição de Marina Silva. "Queremos garantias de que a soja irá toda para o exterior", diz a coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Mariana Paoli. Esta também é a posição do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), segundo informa a coordenadora executiva da instituição, Marilena Lazzarini.
Embora reconheça que muitos agricultores foram induzidos pela publicidade de empresas de biotecnologia e de instituições importantes ligadas à agricultura - e que por isso mesmo merecem um apoio - Marilena diz que a postura do governo também desfavorece os produtores de soja convencional e orgânica. "Por isso é necessário uma posição mais definida sobre o tema." Ela sugere, ainda, que o Ministério Público Federal abra um inquérito para apurar responsabilidades sobre o caso. "A Farsul assumiu uma posição que dificilmente pode ser considerada inocente", afirma.
A ministra Marina Silva disse que o governo busca tomar uma decisão "madura e desapaixonada", que solucione a safra de 2003 - e também garanta produção limpa em 2004. A curto prazo, algumas decisões já foram tomadas. Segundo a ministra, está descartada qualquer indenização aos produtores gaúchos. "O estado não pode pagar pela contravenção, seria uma situação injusta." O governo também não vai financiar a troca de sementes transgênicas por convencionais. "Assim como os produtores conseguiram comprar sementes argentinas, tenho certeza que poderão arcar com as brasileiras. Temos estoques de sobra."
Posição oficial
Um posicionamento oficial do governo Lula sobre o tema só será apresentado após a comissão interministerial, formada para analisar a situação no Brasil, apresentar relatório, em 30 dias. Segundo Marina Silva, o atual governo não pode assumir um passivo deixado pelas duas gestões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Trabalhamos, em 60 dias, com oito anos de discussão estéril."