Famato propõe valor fixo para feiras agropecuárias
Para feiras agropecuárias são cobrados 10% da receita (bruta) da bilheteria
A segunda rodada de negociação que visa definir adequações nos critérios de cobrança dos direitos autorais em feiras agropecuárias no estado aconteceu na última segunda-feira (3) na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. Além da Famato participaram da reunião representantes de sindicatos rurais e entidades, e do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) estadual e nacional.
Na primeira oportunidade, no mês de abril, os representantes de sindicatos rurais propuseram revisão no método de quantificação do encargo e uma cobrança mais condizente com os eventos promovidos pelo setor, o que, para eles, em sua maioria é de caráter social.
“Quase que a totalidade das festas é promovida pelos sindicatos rurais, que na maioria das vezes amargam prejuízos. As exposições de Mato Grosso são notoriamente de aspecto social, diferentemente de outras regiões do Sul do País. Por exemplo, em quase 100% dos municípios as ‘expos’ são o principal evento que leva entretenimento durante o ano”, disse o vice-presidente da Famato, Normando Corral, que é também presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra.
Atualmente o percentual de cobrança, regulado por critérios do próprio Ecad, para quem executa publicamente músicas e composições artísticas, varia de acordo com a quantidade de público, espaço físico e aspecto do evento. Para feiras agropecuárias são cobrados 10% da receita (bruta) da bilheteria.
“Nós produtores não queremos a isenção do encargo e achamos justo que os artistas recebam por seu trabalho, no entanto é preciso que haja um critério consistente embasado nos principais aspectos das feiras agropecuárias mato-grossenses”, afirmou Corral.
Foi apresentada ainda uma outra alternativa por parte da Famato que define a cobrança sobre um valor fixo, de acordo com as particularidades de cada evento. “Propomos uma divisão em quatro categorias, definindo os aspectos de cada festa no estado. Feito isso, cobra-se um valor que pode variar dependendo das proporções dos eventos”, explicou a assessora jurídica Elizete Araújo.
Em uma terceira rodada de negociações ocorrida ontem (4), o Ecad propôs apresentar, no prazo máximo de 15 dias, sugestões de acordo com a realidade de cada sindicato.
