FAT terá fundo de aval para quitação de dívidas
O acordo permitirá a renegociação dos débitos das safras 04/05 e 05/06
O governo cedeu a pressão do setor agrícola e aceitou oferecer parte da garantia para bancar o risco de crédito em operações contratadas sob as regras da linha de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT-Giro Rural). O acordo fechado com a representação das indústrias permitirá a renegociação dos débitos referentes às safras 2004/05 e 2005/06 por meio do Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio, que servirá como lastro para novas operações.
A nova regra, que deve sair via medida provisória e resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), será composta por uma taxa de adesão de 10% dos produtores e 20% de um desconto concedido pelas indústrias sobre as dívidas das últimas duas safras. O Tesouro bancará o risco acima desse percentual entre 10% e 15%.
O FAT fará um empréstimo ao fundo, que repassará os recursos ao produtor para que ele quite a dívida com as indústrias de insumos. Como ele, emprestará a uma taxa equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mais juros de 5% e pagará ao FAT só TJLP, o ganho financeiro do fundo também servirá para cobrir mais uma parcela do risco da renegociação.
As dívidas serão refinanciadas com recursos do FAT por um prazo de 5 anos, sendo um de carência. Ou seja, a dívida deverá ser paga entre 2008 e 2011. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).