Fazenda pedirá a Lula que vete troca de indexador da MP 432
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Agronegócio

Fazenda pedirá a Lula que vete troca de indexador da MP 432

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O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na última quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic de 13% pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

A tendência é que a partir do veto essas dívidas sejam corrigidas com base no artigo 13 da Lei 2.522 de 2002 que dispõe sobre o Cadastro Informativo de crédito não quitados do setor público federal (Cadin). A lei estabelece que os parcelamentos das dívidas serão corrigidos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito.

De acordo com o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a manutenção do texto aprovado no Congresso vai contra o princípio do governo federal de tratar os inadimplentes de forma diferenciada. "Se for mantida a TJLP, o débito inscrito na Dívida Ativa da União será inferior ao próprio valor da dívida ou menor que o pago pelo produtor que quitou seus contratos em dia", afirmou.

Segundo ele, o governo federal vai manter a alteração feita pelo Congresso que prevê o fim da cobrança da multa de 20% sobre o valor da dívida quando no contrato for incluído na Dívida Ativa da União (DAU).

Ainda em relação a MP 432, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem uma série de medidas que fazem parte do pacote negociado pelo governo com a bancada ruralista.


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