Filantropia é a garantia da continuação do trabalho

Emater/Ascar-RS comemora a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a Liminar/Antecipação da Tutela, garantindo o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

A Emater/Ascar-RS está comemorando o reconhecimento da Justiça Federal pelo seu trabalho de assistência técnica e social desenvolvido no Estado. Isso porque a desembargadora Maria de Fátima Labarrère, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a Liminar/Antecipação da Tutela, que garante à Ascar, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas/Filantropia). A liminar mantém suspensa à exigibilidade de todos os créditos tributários relativos a contribuições de seguridade social, a cargo do empregador - chamada “quota patronal”, constituídos contra a Instituição, cessando as cobranças administrativas e judiciais.

De acordo com o superintendente Geral da Ascar e presidente da Emater/RS, Lino De David, a manutenção desta liminar é o que garante a continuação do trabalho realizado pela entidade, uma vez que este litígio entre a União e o Estado se arrasta por 20 anos, somando aproximadamente R$ 2 bilhões, com multas e juros. “O patrimônio físico da Emater gira em torno de R$ 30 milhões, com seus 2.300 trabalhadores espalhados pelo Estado. Então, caso nós tivéssemos que pagar, não teríamos como continuar atuando”, afirma ele.

 

Pela segunda vez, a Justiça Federal reconhece a importância do trabalho sócio-assistencial desenvolvido pela Ascar, que beneficia milhares de famílias rurais do Estado, e reconhece que os atos que a União praticou foram arbitrários, como analisa De David, ao considerar como fundamental a participação da Assembleia Legislativa do RS, na figura do presidente do Legislativo, Alexandre Postal, que junto com os advogados da Ação Popular em Defesa da Ascar, Jorge Lutz Müller e Rodrigo Dalcin Rodrigues, participaram de audiência com a desembargadora.

De David salienta que um terço dos agricultores familiares são considerados pobres, no Rio Grande do Sul. Desta forma, se torna fundamental o trabalho assistencial realizado pela Emater/Ascar, com as comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e assentados da reforma agrária. “A educação ambiental, assim como iniciativas para manter o jovem no campo e orientações sobre o saneamento básico são uma das ações que realizamos, para melhorar as condições de vida desta população”, assegura ele, lembrando que a Emater/Ascar é o principal instrumento onde os produtores acessam políticas públicas.