Caso não ocorra a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), pode haver aumento de custos, com impacto na inflação e nos empregos nos setores de aves e suínos já no primeiro trimestre de 2022. O alerta é feito pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
A chamada “desoneração da folha de pagamento” está em vigor desde 2011, e foi estabelecida para estimular a geração de emprego e renda em cadeias produtivas de setores intensivos em mão de obra, como é o caso da cadeia agroindustrial da avicultura e da suinocultura. O prazo para a manutenção da desoneração terminará no final de dezembro deste ano.
A reoneração dos setores – com a alteração do modelo tributário – deverá causar impactos diretos nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário decorrente das altas de insumos (como ração, combustíveis e embalagens), aponta o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
“No início da pandemia, nosso setor produtivo, considerado essencial à estabilidade social, foi convocado a manter a produção. Em resposta, incrementamos a oferta de alimentos e o consumo per capita de produtos avícolas e suinícolas cresceu. Agora, o quadro poderá ser inverso com mais altas nos alimentos, caso não ocorra a prorrogação da desoneração”, explica.
De acordo com ele, outra consequência imediata é a provável suspensão das contratações pelo setor produtivo, que vem incrementando a oferta interna e as exportações de carne de frango e de carne suína. “Apenas no ano passado, contratamos mais de 20 mil trabalhadores, que se somaram aos cerca de 500 mil colaboradores diretos em nossas fábricas. Com o aumento dos custos e a perda de competitividade, não teremos como manter o ritmo de contratações, e ainda corremos o risco de demitir em meio à esperada retomada econômica”, analisa o presidente da ABPA.
Segundo a ABPA, os 17 setores correm contra o relógio para sensibilizar parlamentares e o Governo Federal. Diversas autoridades do executivo e legislativo já demonstraram apoio à manutenção da medida, que está sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. “É importante ressaltar que todos estes setores já recolhem impostos. Não se trata de isenção de contribuição e, sim, de um programa que incentiva a criação e a manutenção de empregos pelo País”, conclui o presidente da ABPA.