Os ficais agropecuários gaúchos estão dispostos a paralisar parcialmente suas atividades a partir do dia 1º de dezembro. Os servidores dos Departamentos de Produção Animal e Vegetal (DPA e DPV) da Secretaria da Agricultura argumentam que estão trabalhando sem amparo legal. De acordo com a entidade que representa a categoria, a Afagro, o Estado não firmou convênio com o Ministério da Agricultura, pelo qual se transfere competência do exercício das atividades de fiscalização em alguns setores específicos, como enologia, defesa sanitária vegetal, sementes e mudas. Além disso, para fins legais, o cargo de Fiscal Agropecuário não existe oficialmente.
De acordo com o presidente da Afagro, Luiz Augusto Petry, ainda há o problema do não pagamento das horas-extras. "Desde agosto que não recebemos pelo trabalho realizado aos sábados, domingos, feriados e no período da noite", revela. Quanto ao cargo de Fiscal Agropecuário, Petry destaca que há uma proposta de criação da atividade sob análise do Grupo de Assessoramento Especial (GAE) do Palácio Piratini. "Desde outubro que aguardamos uma resposta", esclarece.
Caso não haja uma definição imediata do governo do Estado, os servidores reagirão de várias formas, dentre as quais: suspensão da emissão, aos finais de semana e feriados, da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para citrus, banana, pêssego, ameixa, nectarina, maçã e pêra, incluindo a madeira pinus para exportação; suspensão da emissão das Guias de Livre Trânsito (GLT) para uva, vinhos e derivados não analisados pelo Laboratório Oficial de Enologia; suspensão da emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA) fora do município de origem, quando do retorno de pastoreio (GTA casada); suspensão das barreiras fitossanitárias aos finais de semana, feriados e no período da noite; suspensão imediata do credenciamento, inspeção de lavouras e demais atividades ligadas à fiscalização de sementes e mudas.
Nesta quinta-feira (25-11), o presidente da Afagro relatou o caso ao presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, deputado Jerônimo Goergen (PP). O parlamentar espera que o governo examine com extrema atenção os pleitos da categoria, sob pena de paralisar a exportação de produtos como vinho, maçã e pêssego. "Seria uma tragédia para a economia gaúcha se isto se concretizar. O governo perderia recursos em impostos, empresários sairiam prejudicados e colocaríamos em risco o serviço de defesa sanitária animal e vegetal no Rio Grande do Sul. É uma situação delicada e precisamos de cautela para encaminhar uma saída justa para todos os lados, pois o interesse público está em jogo", justifica.
Para Jerônimo o quadro revela um contra-senso, pois na medida em que se discute a abertura de novos mercados, mais uma vez os velhos problemas estruturais do Estado afloram de maneira latente. "Há tempos que os segmentos produtivos vêm alertando para os riscos da desestruturação dos órgãos públicos de fiscalização. O diagnóstico já é conhecido e existem propostas efetivas para reverter o estágio atual, como o projeto que cria a Agência de Defesa Agropecuária", destaca. O parlamentar garante que o tema será discutido com a chefia da Casa Civil.