Fiscalização, financiamento e comissão técnica na pauta entre Sindag e MAPA
A revogação da Orientação Técnica CGA 01/2011, onde o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) repassa aos Estados a fiscalização sobre a atividade de aviação agrícola, e a reativação da Comissão Especial para Assuntos da Aviação
A revogação da Orientação Técnica CGA 01/2011, onde o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA) repassa aos Estados a fiscalização sobre a atividade de aviação agrícola, e a reativação da Comissão Especial para Assuntos da Aviação Agrícola – CEAA, dentro do próprio Ministério. Esses foram alguns dos itens debatidos entre o MAPA e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), em uma reunião ocorrida no final de dezembro, em Brasília.
O encontro foi no dia 22, entre o presidente do sindicato aeroagrícola, Nelson Antônio Paim, e o secretário executivo do ministro Mendes Ribeiro Filho, José Carlos Vaz. Também participou o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS). Paim saiu confiante do encontro, ressaltando que a reunião foi tranqüila e que Vaz ouviu atentamente as colocações da categoria.
Conforme o presidente, já no dia 26 ele recebeu a ligação da Chefia de Gabinete do secretário, informando que haviam sido marcadas para ainda esta semana reuniões internas para a solução dos problemas. “E que seríamos informados imediatamente do retorno dado por cada departamento.”
DESPREPARO TÉCNICO
Sobre a Orientação Técnica, o Sindag argumenta que a iniciativa está prejudicando a atividade aeroagrícola. Isso porque em muitos casos a fiscalização nos Estados está sendo feita por agentes que desconhecem as peculiaridades do setor. Sem falar no gasto gerado pela cobrança de novos registros estaduais similares ao cadastro já mantido pelo MAPA.
O documento repassado pelo Ministério aos Estados seguiu com uma série de orientações de como aplicar multas em diversos casos. Mas não explicou, por exemplo, as normas que regem a Aviação Agrícola ou mesmo diretrizes para fiscalização e orientação das empresas do setor.
De acordo com Paim, a coordenação, orientação, supervisão e fiscalização da atividade aeroagrícola é competência do MAPA, segundo o Decreto-Lei 917, de 7 de outubro de 1969. Além disso, o decreto 86.765, de 22 de dezembro de 1981 (que regulamentou o dispositivo anterior) prevê, em seu artigo 29, que “é expressamente proibida a duplicidade de fiscalização.”
APOIO JUNTO AO BNDES
Além da Orientação Técnica e da reativação da CEAA, o presidente também solicitou apoio do MAPA junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido aí é para que empresas de aviação agrícola possam ser enquadradas nas regras do Finame Agrícola. A linha de crédito, para compra de equipamentos, prevê pagamento de prestações anuais ou semestrais (ideais para quem trabalha por safra) e taxas hoje disponíveis apenas para produtores rurais.
Outro pleito foi o maior apoio do Ministério para eventos do setor. Entre eles o Congresso Nacional de Aviação Agrícola (Congresso Sindag), que este ano vai ocorrer entre 27 e 29 de junho, em Campo Grande/MS. A justificativa do Sindag é de que tais eventos promovem a capacitação técnica. Ao mesmo tempo em que reúnem em um só local informações e debates de autoridades, operadores e pesquisadores de um país com dimensões continentais.
O encontro foi no dia 22, entre o presidente do sindicato aeroagrícola, Nelson Antônio Paim, e o secretário executivo do ministro Mendes Ribeiro Filho, José Carlos Vaz. Também participou o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS). Paim saiu confiante do encontro, ressaltando que a reunião foi tranqüila e que Vaz ouviu atentamente as colocações da categoria.
Conforme o presidente, já no dia 26 ele recebeu a ligação da Chefia de Gabinete do secretário, informando que haviam sido marcadas para ainda esta semana reuniões internas para a solução dos problemas. “E que seríamos informados imediatamente do retorno dado por cada departamento.”
DESPREPARO TÉCNICO
Sobre a Orientação Técnica, o Sindag argumenta que a iniciativa está prejudicando a atividade aeroagrícola. Isso porque em muitos casos a fiscalização nos Estados está sendo feita por agentes que desconhecem as peculiaridades do setor. Sem falar no gasto gerado pela cobrança de novos registros estaduais similares ao cadastro já mantido pelo MAPA.
O documento repassado pelo Ministério aos Estados seguiu com uma série de orientações de como aplicar multas em diversos casos. Mas não explicou, por exemplo, as normas que regem a Aviação Agrícola ou mesmo diretrizes para fiscalização e orientação das empresas do setor.
De acordo com Paim, a coordenação, orientação, supervisão e fiscalização da atividade aeroagrícola é competência do MAPA, segundo o Decreto-Lei 917, de 7 de outubro de 1969. Além disso, o decreto 86.765, de 22 de dezembro de 1981 (que regulamentou o dispositivo anterior) prevê, em seu artigo 29, que “é expressamente proibida a duplicidade de fiscalização.”
APOIO JUNTO AO BNDES
Além da Orientação Técnica e da reativação da CEAA, o presidente também solicitou apoio do MAPA junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido aí é para que empresas de aviação agrícola possam ser enquadradas nas regras do Finame Agrícola. A linha de crédito, para compra de equipamentos, prevê pagamento de prestações anuais ou semestrais (ideais para quem trabalha por safra) e taxas hoje disponíveis apenas para produtores rurais.
Outro pleito foi o maior apoio do Ministério para eventos do setor. Entre eles o Congresso Nacional de Aviação Agrícola (Congresso Sindag), que este ano vai ocorrer entre 27 e 29 de junho, em Campo Grande/MS. A justificativa do Sindag é de que tais eventos promovem a capacitação técnica. Ao mesmo tempo em que reúnem em um só local informações e debates de autoridades, operadores e pesquisadores de um país com dimensões continentais.
