Força-tarefa para votar novo Código de Aeronáutica
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Agronegócio

Força-tarefa para votar novo Código de Aeronáutica

Polêmica inclui contratação de pilotos estrangeiros
Polêmica inclui contratação de pilotos estrangeiros

Enquanto por um lado tenta ampliar o teto para participação de capital estrangeiro em empresas de aviação brasileiras, a discussão do novo Código Brasileiro de Aeronáutica esbarra em possíveis efeitos colaterais da medida. Entre eles, segundo fontes do próprio governo, a possibilidade de contratação de pilotos e instrutores estrangeiros - hoje proibida tanto na aviação comercial como no setor aeroagrícola. Mais o maior debate ocorre mesmo sobre o cerne da proposta, que pretende ampliar de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro nas empresas sediadas no Brasil.


O argumento aí seria o de que, ao invés de oxigenar o setor, como querem os empresários da aviação comercial, isso acabaria beneficiando apenas quem já detém fatia relevante do mercado, como a TAM e a Gol. Desse modo, em vez de favorecer a concorrência, a concentração poderia aumentar. Mas no próprio governo, de onde partiu o temor, não há consenso em relação a isso. No entanto, segue a preocupação com eventuais problemas trabalhistas, em especial com os sindicatos, com a possibilidade de buscar profissionais estrangeiros.


Apesar de todo esse barulho, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende instalar uma comissão informal para levar o novo Código de Aeronáutica à votação. A estratégia seria formar uma força-tarefa com os três maiores partidos do país, para pressionar o governo a pelo menos permitir a votação. A escalação para o time teria os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que foram relatores do projeto, e o ex-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Aliás, Maia é uma das principais vozes no Congresso a favor da ampliação da participação estrangeira no capital do setor, desde foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfego Aéreo.

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