Fórum sobre questões fundiárias defende o direito de propriedade

Agronegócio

Fórum sobre questões fundiárias defende o direito de propriedade

“A mesma coisa que os portugueses fizeram com os indígenas no passado, o Estado brasileiro está fazendo hoje com os produtores rurais"
Por: -Joana
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O vice-presidente executivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles Filho, esteve presente no Seminário “Questões fundiárias em Dourados-MS”, e defendeu a garantia do direito de propriedade dos produtores rurais frente às desapropriações ocorridas devido às demarcações de terras indígenas. “A mesma coisa que os portugueses fizeram com os indígenas no passado, o Estado brasileiro está fazendo hoje com os produtores rurais. Os produtores defendem um direito de titulo de posse conquistado há mais de cem anos. Os preços de mercado devem ser pagos aos produtores pela terra, em caso de indenização”, ressaltou.

Para o historiador Antônio Brand, a solução para os problemas fundiários deveria estar pautada na indenização dos proprietários e ao mesmo tempo oferecendo assistência técnica aos povos indígenas. “O caminho é devolver as terras indenizando seus proprietários e incluir assistência técnica e insumos para produção às comunidades indígenas”, resumiu.

O Seminário “Questões fundiárias em Dourados-MS” é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fomentar o debate e propor soluções para a questão indígena no Estado. A programação foi aberta ontem (25.05) com uma audiência pública que contou com a participação de cerca de 600 pessoas, entre produtores rurais, indígenas e líderes da classe produtora e indigenista.

Nesta quinta-feira (26.05), durante a abertura do Seminário “Questões fundiárias em Dourados-MS”, em seu discurso, o governador do Estado, André Puccinelli, se posicionou contra as invasões indígenas e a expropriação de terras. “Os Cadiweus tem 538 mil hectares de terras para 3 mil índios e estão na miséria” ressaltou o governador destacando que o problema fundiário não existe por falta de terras e sim por falta de políticas públicas. “O governo não gosta de invasões e fechamento de estradas e sim que cumpram a lei. O direito de propriedade é um direito constitucional escrito”, assinalou.

Após a abertura do Seminário nesta quinta-feira, o sub-procurador geral da república, Eugênio José Guilherme de Aragão e o professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Antônio Brand, deram inicio a apresentação do primeiro painel com o tema ‘A situação dos guaranis e a demarcação de terras em Dourados’. “A indenização tem que acontecer para pacificar”, defendeu Eugênio José. O mediador do debate foi o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antonio Carlos Alves Braga Junior.

No período da tarde, foi apresentado o painel ‘A indenização pela terra nua: uma solução’, tendo como expositores o procurador federal da Fundação Nacional do Índio (Funai), Lívio Coelho Cavalcanti, o historiador Antônio Brand e a juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Katia Parente Sena. O mediador foi o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe.

Estiveram presentes no evento, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, o governador do Estado, André Puccinelli, o prefeito de Dourados, Murilo Zauith, a secretária da produção e turismo, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, o presidente da Funai, Marcio Meira e o Deputado Estadual Gerson Domingos.


As informações são da Sato Comunicação

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