Fraude no leite: Indústrias não devem sofrer ação judicial
Ministério Público deve apenas fixar multa e propor TAC
Agrolink
- Leonardo Gottems
Uma dúvida ainda não foi totalmente esclarecida no escândalo: por que o leite adulterado passou pelo controle das indústrias? Qual é a parcela de culpa dessas empresas que venderam um produto contaminado?
Pois a questão parece não ser o ponto mais preocupante na opinião do Ministério Público. Isso a julgar pela informação de que as empresas – mesmo que tenham vendido leite misturado com água de poço e ureia – não devem sofrer ação judicial.
De acordo com o promotor da área de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Alcindo Luz Bastos Filho, está praticamente descartada a possibilidade de processos contra as indústrias. Elas deverão apenas comprometer-se em cumprir regras mais criteriosas de controle, fiscalização e análise.
“Será fixada ainda uma multa pelo prejuízo que possa ter sido causado por uma fiscalização falha. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) vai prever multas também em caso de descumprimento”, adianta Alcindo.