Fundo de Catástrofe a um passo da sanção presencial

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (3) o projeto de lei que cria o Fundo de Catástrofe para a cobertura de riscos do setor produtivo nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola (pesca cultivada) e florestal. Este fundo vai contar com R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no país. Segundo o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que foi o relator do projeto na Câmara Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancioná-lo ainda neste mês de agosto.

O Fundo de Catástrofe ou seguro da renda rural é uma antiga reivindicação do setor produtivo brasileiro. O novo mecanismo servirá para socorrer os produtores que tiverem suas lavouras atingidas por enchentes, pragas, geadas e secas, por exemplo. Ele vai garantir o ressarcimento aos agricultores que tiverem prejuízos, conforme a estimativa da produção, caso suas culturas ou atividades sejam afetadas por qualquer desses fenômenos.

A matéria foi aprovada na manhã desta terça-feira pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e seguiu para o Plenário da Casa onde foi aprovada por unanimidade na noite desta terça-feira. O Fundo de Catástrofe vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) que assegura os empréstimos concedidos pelos agentes financeiros, mas que não garantia a renda do setor.

“Este novo instrumento é fundamental para diluir riscos inerentes à atividade produtiva e colaborar para a sustentabilidade financeira dos produtores, um novo rumo para o agronegócio brasileiro”, explicou Micheletto ao comemorar a aprovação do projeto. Para ele, a partir de agora, os agentes financeiros vão se sentir mais seguros e estimulados para conceder os financiamentos ao setor

O novo fundo responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio. A União será autorizada a emitir até R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para integralização de suas cotas. Desse montante, R$ 2 bilhões serão integralizados no ato da subscrição e os outros R$ 2 bilhões serão aplicados em até três anos. O fundo também contará com verbas orçamentárias federais.

O projeto garante a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos líquidos mensais e a retenção na fonte de rendimentos obtidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável, contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep. Se o poder público não instituir pessoa jurídica para gerir o fundo dois anos após sua criação, a tarefa caberá ao Instituto Brasil Resseguros S.A (IRB). As informações são da assessoria de imprensa do deputado Moacir Micheletto.