Geraldo Alckmin assina decreto para facilitar venda de leite produzido por agricultores familiares

Atualmente, os pequenos produtores de leite apresentam dificuldades

O decreto que insere o subprograma PPAIS Leite e Derivados ao Decreto nº 57.755, que que criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, foi assinado na sexta-feira, 2 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, na capital paulista. O principal objetivo é fomentar a compra de leite e derivados pelas Unidades Gestoras do Estado (UGEs) e promover a interface com programas paulistas de desenvolvimento da agricultura familiar.

Atualmente, os pequenos produtores de leite apresentam dificuldades para realizar, de maneira mais eficaz, as etapas necessárias que permitam melhorar as formas de comercialização dos seus produtos. A inserção dessa atividade econômica se justifica pelo significativo papel que desempenha no suprimento de alimentos e na geração de emprego e renda.

O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, participou da assinatura junto ao governador Geraldo Alckmin e Márcio Fernando Rosa, secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, destacando o sucesso do trabalho que vem sendo desenvolvido em conjunto com a Fundação Itesp e o dinamismo de seu diretor, Marco Pilla.

O secretário lembrou que São Paulo é o Estado da Federação que mais consome produtos lácteos e também promove a maior distribuição de leite em programas sociais. Por ser uma atividade cíclica, estável e constante, a produção de leite contribuiu para a geração de emprego e renda na agricultura familiar, afirmou. De acordo com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA), foram produzidos no Estado de São Paulo, em 2015, 1.534 milhões de litros de leite (A e B).

Arnaldo Jardim destacou também a parceria com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do programa Mais Leite Saudável, que oferece renúncia fiscal de 50% dos impostos do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para empresas que usam leite cru na fabricação de seus produtos, com a condição de que a indústria invista 5% do valor devido em assistência técnica, melhoria genética do rebanho e educação sanitária.

“Conforme orientação do governador Geraldo Alckmin, estamos priorizando o atendimento ao pequeno produtor, tanto no sentido de levar as inovações tecnológicas desenvolvidas em nossos institutos de pesquisa quanto para facilitar o acesso aos mecanismos de financiamento e crédito rural”, afirmou titular da Pasta.

Para o governador, o evento foi motivo de alegria por reunir produtores rurais, técnicos da Secretaria de Agricultura e da Fundação Itesp e prefeitos dos municípios beneficiados pelo programa. Geraldo Alckmin cumprimentou os agricultores presentes em nome de Helena Soares dos Santos, produtora de leite da região do Pontal, que atingiu a marca de 500 litros por dia e que, passando a integrar o PPAIS Leite, poderá escoar melhor a produção vendendo para hospitais e escolas. “É uma operação ganha-ganha, já que o produtor é melhor remunerado e o consumidor recebe um alimento com maior qualidade”, afirmou o governador.

Helena Santos, produtora de Caiuá, região de Presidente Venceslau, é um bom exemplo de como as políticas públicas adequadas podem alavancar o crescimento da agricultura familiar. “Eu trabalho com horta também, crio galinhas, porcos, faço queijo, doces, requeijão. Espero entrar no PPAIS Leite porque é um valor garantido todos os meses”, comentou.

Para Júlio Gabriel, técnico agrícola da Fundação Itesp, o trabalho com agricultores como Helena Santos é gratificante. “A dona Helena produz hoje 500 litros de leite por dia, além desta atividade, ela tem uma renda extra com a comercialização de verduras, ovos, frangos, e está iniciando a criação de peixes. Eu presto assistência técnica a 90 famílias de quatro assentamentos do município”, afirmou o profissional que se dedica a ajudar às famílias de assentados e quilombolas há mais de 20 anos.

Além do PPAIS Leite, foram enviados dois Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, um que possibilita a regularização e arrecadação de áreas acima de 15 módulos fiscais e outro que regulariza as áreas devolutas de até 15 módulos fiscais no Vale do Ribeira e Alto Vale. O governador Geraldo Alckmin assinou ainda uma autorização para entrega de 1125 Títulos de Propriedade do Programa de Regularização Fundiária Urbana, da Fundação Itesp nos municípios de Barra do Chapéu, Bom Sucesso do Itararé, Capão Bonito, Itaóca, Itapeva, Itararé, Mirante do Paranapanema, Óleo, Platina, Presidente Venceslau, São Miguel Arcanjo e Teodoro Sampaio, procedendo a entrega simbólica de títulos a Niciene Gabriel de Lima, do município de Itapeva; Luís Viana de Lira, do Mirante do Paranapanema; e Hélio Gouveia Lucaro, morador do município de Óleo.

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