GO: Água do Meia Ponte deve ter nova divisão

Comitê da bacia do rio aprovou deliberação para que, em 90 dias, grupo de trabalho faça estudos e apresente propostas. Trabalho é desafio para grupo. O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Meia Ponte vai discute a redistribuição do direito de captação (outorga) de água do manancial. A ação é resultado de uma deliberação aprovada no último dia 20 e que instituiu um grupo de trabalho (GT) para propor diretrizes do processo chamado tecnicamente de alocação negociada. A proposição foi apresentada pelo superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marco Neves.

Na prática, outorgas existentes poderão ser revistas para ampliação ou redução do volume de captação permitido atualmente, o que poderá abrir espaço para o ingresso de novos outorgados. Esta é uma demanda de muitos candidatos a usuários do recurso hídrico ao longo do rio. A questão é mais crítica no Alto Meia Ponte, que considera os municípios a jusante da captação de abastecimento público da Saneago, situada no setor São Domingos, região noroeste de Goiânia.

Cabe ao grupo solicitar, elaborar e analisar estudos e levantamentos sobre a disponibilidade hídrica, verificar prognósticos, realizar balanço entre a demanda de água e o recurso hídrico disponível na bacia e elaborar propostas de alocação das vazões, entre outras atribuições.

Conforme a deliberação número 20/2020 do CBH do Rio Meia Ponte, o grupo tem 90 dias para a realização dos trabalhos, mas a diretoria do comitê poderá prorrogar este prazo, desde que haja justificativa apresentada por parte do coordenador, neste caso um representante da Semad. As discussões devem ocorrer por meio de reuniões convocadas com pelo menos cinco dias de antecedência. A orientação é que as decisões sejam tomadas por consenso e, quando na ausência deste, haja a votação.

Os resultados e documentos resultantes do trabalho do GT serão apresentados à diretoria do comitê "para envio ao Plenário para análise, aprimoramento e deliberação", como prevê a medida aprovada pelo colegiado.

Durante a reunião do último dia 20, representantes das instituições que compõem o colegiado manifestaram interesse em compor o grupo de trabalho para a alocação negociada. São elas: Semad, Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Saneago, Consórcio Meia Ponte, Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), Santa Branca Ecoturismo, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Goiás (Abes), Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Eixo Goiânia/Anápolis (ADGA) e Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia.

Processo

O analista técnico sênior da Faeg, Thiago Castro de Oliveira, acredita que o processo vai favorecer pequenos produtores ao longo da bacia. "Informamos que os produtores fazem uso da água para produção de alimento. A Faeg deverá acionar e dar suporte aos nossos sindicatos para que possam acionar os produtores rurais e estes possam regularizar (o uso da água)."

Presidente do CBH do Rio Meia Ponte, Fábio Camargo afirmou, durante a reunião que deliberou sobre o assunto, transmitida pelo canal do comitê no YouTube, que há uma demanda de membros do setor produtivo que querem se instalar ao longo do manancial e dependem da água. "Tem gente que tem demais (outorga) ou não precisa o dia inteiro, precisam só meio período. A gente pode negociar isto tudo. Isto é uma solução que em pouco tempo a gente pode conseguir um resultado muito grande", acredita.

A reportagem solicitou à Semad a quantidade de outorgas vigentes na bacia e também quantos pedidos estariam aguardando resposta, mas não houve retorno por parte da secretaria. Em 2020, havia 740 produtores cadastrados pela secretaria (leia mais abaixo).

Histórico da bacia é de dificuldades

Nos últimos anos, o abastecimento público foi ameaçado nos períodos de estiagem chegando muito próximo ao ponto de ser colocado em prática o racionamento. O campo foi diretamente afetado com a liberação de reservas em represas e a redução de 50% das outorgas nos momentos mais críticos.

Em 2020, a Semad afirmou que 40 propriedades haviam recebido motobombas que informam o uso a cada dois minutos, uma maneira de controlar a retirada do recurso. À época, a pasta afirmou haver 236 irrigantes com consumo estimado de 1.200 litros por segundo (l/s). Para se ter uma ideia da importância deste valor, nas semanas finais da estiagem, a captação chega a ficar na casa dos 3.000 l/s. 

Se os irrigantes somavam menos de 250, os produtores cadastrados eram 740, mas nem todos com o uso permitido. Muitos deles retiravam água sem a autorização legal havia décadas e foram confrontados com a necessidade de regularização.

Em 2020, o sistema de abastecimento público passou pela estiagem com menos problemas, mas no ano passado, por questão de dias o racionamento não foi colocado em prática. Um dos elementos que deixaram a situação mais crítica foi a seca recorde. 

Neste ano, o período chuvoso começou com volumes mais generosos, mas após fevereiro, as chuvas reduziram muito, cerca de 60% em março e abril. A meteorologia prevê que as chuvas sejam regularizadas apenas na segunda quinzena de outubro.

No momento, o manancial tem vazão média de sete dias superior aos 8.000 l/s, o que configura alerta. Se o indicador ficar abaixo de 5.500 l/s, a bacia entra no nível crítico 1 e medidas mais consistentes para controle do uso da água começam a ser implantadas, mas o racionamento ainda não. Este só está previsto caso o fluxo chegue ao nível crítico 4, o último da classificação vigente.

Se for atingido o nível crítico 2 (vazão menor que 4.000 l/s), as captações devem ser reduzidas em 25%.