Goellner propõe Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais

Preocupado com ações que promovam o desenvolvimento com sustentabilidade e com a necessidade de uma regulamentação que balize o comércio de Bens e Serviços Ambientais, o Senador Gilberto Goellner (DEM-MT) acaba de criar a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais. Com o intuito de elaborar um projeto abrangente e completo, a nova Política traz, como diferencial maior, o levantamento e a aferição de valores referentes a bens e serviços ambientais de maneira a incluir toda a cadeia produtiva.

Recém-saída do ‘forno’, a nova legislação pretende especificar quais são os serviços ambientais hoje conhecidos e como influenciam o meio ambiente. Nas palavras do Senador: “Essa nova Lei pretende auxiliar na determinação de informações cruciais como: Qual é o Serviço? Quem é o Prestador? Qual é o valor deste Serviço? e por fim, Qual é a forma mais adequada de pagamento por esse Serviço?. Vai prever ainda que sejam priorizados os pagamentos por serviços ambientais das cadeias produtivas, de forma inclusiva, abrangendo a indústria, os transportes, a construção, a energia, a agricultura, as florestas e os resíduos, para empreendedores de todos os setores e de qualquer porte”.

Por fim, essa Política sugere a participação em um fundo governamental direcionado para o meio ambiente - no intuito de auxiliar no funcionamento do sistema, entre outras fontes de renda para a atividade, principalmente provenientes de orçamentos e multas de caráter ambiental - além de estabelecer condições para que exista um cadastro nacional dos estoques de serviços ambientais de todos os setores. Tais propostas visam regulamentar e fiscalizar o mercado de bens e serviços ambientais, emergente em todo o mundo, e contribuir para a inserção do Brasil, de forma competitiva, no mercado internacional de carbono. Como próximo passo, o Projeto será apresentado aos demais senadores para apreciação.

As informações são da assessoria de imprensa do Senador Gilberto Goellner (DEM-MT).