A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) desempenhou um papel crucial na 397ª reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CD/CDE), realizada nesta quinta-feira (25/1). Durante esse encontro, uma nova fase de avaliações de cartas-consulta ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste, na modalidade Rural (FCO Rural), foi iniciada, resultando na aprovação de 42 cartas de solicitação de financiamento. Esse processo disponibilizou mais R$ 65 milhões para uma variedade de investimentos.
Sem alterações nas resoluções atuais, a Câmara aprovou recursos destinados a diversos setores, como máquinas, implementos agrícolas, matrizes, benfeitorias, pastagens, correção de terras degradadas, aquisição de reprodutores e biodigestores em 29 municípios goianos. Do montante aprovado, 47,5% serão destinados a estabelecimentos rurais de pequeno porte, enquanto 39,2% beneficiarão os de pequeno-médio porte. No que diz respeito às atividades programadas, a bovinocultura lidera, representando 56,1% do total, seguida pela agricultura (soja/milho) com 41,4%.
“O FCO Rural desempenha um papel importante no desenvolvimento agropecuário e a Seapa está empenhada em fortalecer toda a cadeia produtiva. Esses investimentos aprovados impulsionarão os produtores locais, criando empregos e fortalecendo a economia de todo o estado”, destaca Pedro Leonardo Rezende, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás.
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. Seu objetivo principal é promover o desenvolvimento econômico e social nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, através de programas de financiamento aos setores produtivos. Dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, o fundo é abastecido com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos. Produtores rurais e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção podem pleitear recursos do FCO.
