Governador cumpre promessa de proteção ao leite de Minas
Decreto eleva a tributação do leite e derivados oriundos de outros estados
Após concorrida audiência pública promovida pelo presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia de Minas, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), no auditório da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, 13, que discutiu uma nova política estadual e um modelo econômico de valorização do café e do leite mineiro, o governador Antônio Anastasia começou a honrar o compromisso com o setor ao editar um decreto, que eleva a tributação do leite e derivados oriundos de outros estados. Assim, o ICMS incidirá com alíquota de 12% no leite e de 18% nos seus derivados em operações interestaduais. O Estado que responde por 27,2% da produção de leite no País, reagiu à guerra fiscal no setor de laticínios, contribuição dada pelo movimento das cooperativas do setor que, ao lado dos deputados estadual Antônio Carlos Arantes (PSC) e federal Carlos Melles (DEM) realizaram encontro com o governador em 22 de setembro levando as principais reivindicações do segmento. O objetivo da medida é dar paridade ao preço, já que o ICMS é cobrado no Estado de origem, mas, como o tributo é maior em Minas, os produtos vindos de fora chegavam ao mercado mineiro com preços mais baixos. A cobrança das alíquotas interestaduais fará a compensação do valor, que não foi cobrado no Estado de origem. Esta ação protegerá a produção do Estado, já que o leite e derivados têm incentivos fiscais em várias unidades da federação. O setor de distribuição de laticínios também será beneficiado, já que terá isenção do imposto. O leite pasteurizado, o leite UHT e os derivados de leite produzidos em Minas e comercializados no varejo continuarão sem a incidência do tributo.
No ato de assinatura do Decreto ocorrido no Palácio Tiradentes da Cidade Administrativa, firmou-se um Protocolo de intenções entre o Estado e a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR-Itambé), para investimentos de R$ 100 milhões na planta industrial da unidade em Pará de Minas e para a implantação de um novo centro de distribuição com a expectativa de geração de 300 empregos diretos.
A Itambé é a maior cooperativa de lácteos do Brasil e após concluída, a capacidade instalada de processamento deve atingir 33 milhões de litros por mês. Hoje gira em 19 milhões de litros por mês. Atualmente tem 32 cooperativas associadas em Minas Gerais, Goiás e São Paulo, tendo mais de 8 mil fornecedores de leite cooperados com 152 produtos diferentes, agrupados em 13 linhas de produtos lácteos.
Esta conquista foi enaltecida em pronunciamento pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes da tribuna do plenário da ALMG na quarta-feira, 15. Para o parlamentar, é um importante marco para o resgate da competitividade dos produtos lácteos de Minas Gerais no mercado nacional e internacional