Governador de SP afirma que vai vetar lei que proíbe fornecer carne às segundas
A “Segunda Sem Carne” estava tramitando na AL em São Paulo em regime de urgência
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSBD) vai vetar o Projeto de Lei (PL) Nº 87/2016, que proíbe o fornecimento de carne nos restaurantes de órgãos públicos nas segundas-feiras. O projeto foi alvo de repúdio da pecuária mato-grossense na última semana.
A afirmação do tucano foi feita nesta terça (2) no programa Mercado & Companhia, no Canal Rural. A “Segunda Sem Carne” é uma proposição do deputado estadual Feliciano Filho (PSC) e foi aprovada na AL paulista em 27 de dezembro. Para virar lei, ela dependeria da aprovação do governador, o que não deve acontecer.
“Nada impede a população de substituir a proteína animal pela vegetal. O que não deve acontecer é uma lei interferir na decisão pessoal da comunidade em relação à alimentação. Nós já temos algumas escolas que não oferecem carne às segunda-feiras, por exemplo, e há um cardápio alternativo, mas proibir o consumo não parece adequado”, argumenta Alckmin.
Ele afirma que, além de inconstitucional, a medida é um exemplo de excesso de intervenção do Estado na vida das pessoas. O gestor diz também que a decisão de quais alimentos serão fornecidos nas escolas, por exemplo, é tomada pelo Executivo e não pelo Legislativo.
PL
A “Segunda Sem Carne” estava tramitando na AL em São Paulo em regime de urgência e começou a andar em 25 de fevereiro do ano passado, quando houve a publicação no Diário da Assembleia.
O artigo 1º pontua que a norma deverá ser cumprida em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e similares que exerçam atividades nos órgãos públicos do Estado. Em seu texto, o PL diz que nas segundas feiras fica proibido o fornecimento da carne, mesmo que gratuitamente, em todos esses estabelecimentos.
Para justificar a necessidade da aprovação da medida ainda é exposto na norma que o consumo de carne está diretamente relacionado a questões como o direito dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda da biodiversidade e às diversas doenças. O texto afirma que cerca de 70 bilhões de animais terrestres são mortos por ano para alimentar os seres humanos.
Repúdio
Depois da aprovação da lei na AL, no dia seguinte a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu nota solicitando ao Poder Executivo de São Paulo um veto PL. A entidade mato-grossense classificou o PL como “uma interferência à liberdade de consumo”.
Representantes da pecuária no estado com o maior rebanho bovino do Brasil, a Acrimat afirmou também que se a norma fosse aprovada pelo governador, prejudicaria a economia do país. O fato iria interferir diretamente no mercado bovino, regido pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos, de acordo com a entidade.
