Governador entrega plantas para regularização de imóveis rurais em Otacílio Costa
Agricultores da Serra Catarinense, receberão os documentos necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais
Nesta quarta-feira, 30, agricultores de Otacílio Costa e Palmeira, na Serra Catarinense, receberão os documentos necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais. O governador Raimundo Colombo e o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, farão a entrega dos documentos para cerca de 700 produtores rurais dos dois municípios. O evento acontecerá às 14h, no Ginásio de Esportes Nelson Melo de Luz, em Otacílio Costa.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado, só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.
