Governador entrega plantas para regularização de imóveis rurais em Otacílio Costa

Agronegócio

Governador entrega plantas para regularização de imóveis rurais em Otacílio Costa

Agricultores da Serra Catarinense, receberão os documentos necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais
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Nesta quarta-feira, 30, agricultores de Otacílio Costa e Palmeira, na Serra Catarinense, receberão os documentos necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais. O governador Raimundo Colombo e o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, farão a entrega dos documentos para cerca de 700 produtores rurais dos dois municípios. O evento acontecerá às 14h, no Ginásio de Esportes Nelson Melo de Luz, em Otacílio Costa.
 
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
 
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado, só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.
 
 


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