Governança de terras é tema de seminário que tem participação da Sead em Campinas (SP)
A questão da regularização fundiária no Brasil e no mundo é um tema delicado devido às dificuldades que existem para realizá-la
A Secretaria Especial de Agricultura Família e do Desenvolvimento Agrário (Sead) participou, nesta quarta-feira (07), do III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária, que acontece no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. O evento tem como principal objetivo debater questões ligadas à gestão de terras rurais e urbanas no Brasil.
A programação envolve palestras e mesas redondas, até esta sexta-feira (9), com especialistas do tema de diversas instituições públicas e privadas. Entre eles estão três gestores da Sead: o assessor especial, Carlos Eduardo Bovo, a subsecretária de Reordenamento Agrário (SRA), Raquel Santori, e o coordenador-geral da Subsecretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal), Otávio Moreira.
A questão da regularização fundiária no Brasil e no mundo é um tema delicado devido às dificuldades que existem para realizá-la, como a variedade dos cadastros para titularização que não interagem entre si nas esferas municipais, estaduais e federais. O Seminário dentro desse aspecto visa debater justamente quais são esses entraves e quais medidas podem ser adotadas para que o acesso à terra seja viabilizado de forma mais ágil e fácil àqueles que a ela têm direito.
De início, pensa-se que é necessário reconhecer os territórios dentro do país. Em 2006, o Brasil detinha apenas 22% desses dados sobre a situação de terras, número que aumentou para 65% em 2012 com a criação do Acervo Fundiário Digital do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o i3Geo.
A fim de melhorar ainda mais esse cenário, a Sead investiu na produção de um estudo do Incra, feito em parceria com a Unicamp, sobre Governanças de Terra no Brasil: solução para o problema fundiário brasileiro, que gerou um livro lançado no Seminário. O material, além de fazer um histórico da questão fundiária no país, também trata dos conflitos causados por esse tema, das dificuldades que existem nesse processo e, ainda, faz um mapeamento da malha agrária brasileira. O mesmo será disponibilizado no meio virtual, como uma capacitação de ensino a distância (EaD).
O assessor especial da Sead, Carlos Eduardo Bovo, em sua participação no evento, enfatizou que ainda há muito para se fazer em relação à regularização fundiária no país, mas que a Sead tem trabalhado efetivamente para avançar nas políticas que garantem esse direito aos agricultores.
“O acesso à terra é um processo de inclusão, porque a terra é uma ferramenta de trabalho, mas só garantir a posse e a regularização dela não é suficiente. Nós temos estudos que mostram que, se não existem condições para a pessoa cultivar, trabalhar, viver ali, a tendência natural é de que as famílias abandonem a propriedade. Então, atualmente, uma das preocupações da Sead é justamente promover o casamento dessa política pública a outras, como o acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), às políticas estruturantes e de crédito, para que assim se viabilize a sustentabilidade e o desenvolvimento no campo”, explicou Bovo.
Terras Públicas
O assunto “Terras Públicas” foi tema de uma mesa redonda no evento, que teve a presença dos outros dois gestores da Sead. Durante sua apresentação, a subsecretária da SRA, Raquel Santori, explicou que as mesmas se definem por dimensões estaduais e federais que não foram objetos de nenhuma ação de discriminação de regularização. “Estamos falando de terras indígenas, quilombolas, devolutas do estado, da Amazônia Legal. Nessas, os governos precisam intervir de maneira articulada e efetiva para garantir uma segurança jurídica aos proprietários”, reforçou Raquel.
Já o coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Serfal, Otávio Moreira, ressaltou que, para melhorar o cenário da regularização dessas terras no país, é necessário que as instituições que atuam dentro desse processo integrem suas ações, trabalhando, assim, de forma conjunta para gerar resultados mais eficazes. “Melhorar esse aspecto é justamente melhorar a governança de terras dentro do país. É gerar um cadastro eficiente, tornar as tomadas de decisões mais participativas e transparentes, aperfeiçoar o arranjo institucional que garanta o cumprimento da função social da propriedade. Além disso, é garantir, também, a segurança dos proprietários perante a justiça e, mais que tudo, contribuir para a redução dos conflitos de posse de terra que existem”, disse Moreira.
Só na Amazônia Legal, onde a Serfal atua por meio do Programa Terra Legal, desde 2009, já foram emitidos mais de 28 mil títulos, destinados a uma área de 13 milhões de hectares.
Artigos
O III Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Fundiária também abriu espaço para apresentação de artigos relacionados ao tema. Um dos apresentados é o SIGEF: Cobrança de títulos onerosos do Programa Terra Legal, escrito pelo coordenador-geral administrativo substituto do Programa, Marcus Vinicius Boente do Nascimento.
Leia mais sobre a participação da Sead no evento neste link.
