Governo define novas regras para licenciamento ambiental das rodovias
Procedimentos referentes ao licenciamento e à regularização ambiental de rodovias federais
Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19), estabelece novos procedimentos no licenciamento ambiental de rodovias e na regularização ambiental de rodovias federais pavimentadas que não possuem licença ambiental. Eles serão aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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