Acre sanciona lei de incentivos à indústria do café

O governo do Acre sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei nº 4.776, que altera a Lei nº 3.889/2021 para incluir o Programa de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café. A iniciativa integra a política de desenvolvimento econômico do estado e tem como foco o fortalecimento da cadeia produtiva do café, a geração de emprego e renda e a valorização da produção local.

De acordo com a Agência de Notícias do Acre, a medida busca ampliar o apoio governamental às indústrias cafeeiras instaladas no território acreano, com prioridade para a aquisição direta de café industrializado por empresas locais. O objetivo é ampliar a demanda institucional pelo produto processado no estado e estimular investimentos no setor.

O programa prevê execução por meio de compras diretas e indiretas, com regras de credenciamento, habilitação, recebimento e avaliação técnica das indústrias participantes a serem definidas em edital. A operacionalização ficará a cargo dos órgãos responsáveis pela política de compras públicas no âmbito estadual.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, afirmou que a medida reforça o alinhamento do governo com produtores e com a indústria regional. “No fim de janeiro, estivemos reunidos com cooperativas, produtores e empresários do setor, ocasião em que o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis assumiram o compromisso de garantir que a compra governamental priorizasse o café acreano”, disse.

Segundo a gestora, a política tem como objetivo manter recursos no estado e integrar as etapas da cadeia produtiva. “O governo vem trabalhando para que o ciclo da produção de café seja completo no Acre, gerando desenvolvimento real para a nossa gente”, afirmou.