Governo do RS questiona operação portuária

O chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, solicitou nesta quarta-feira (29) ao Porto de Rio Grande (RS) esclarecimentos sobre o contrato operacional que dá à Serra Morena Commodities o poder de assumir a operação do terminal que pertencia à Cesa no município. Segundo ele, a intenção é garantir a legalidade e a transparência do processo. "Estamos questionando a concessão para a empresa particular e não a transferência da Cesa para o Porto, que está assegurada pelos departamentos jurídicos do Estado". Silva não descarta a possibilidade de realização de um processo licitatório, mesmo que a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) já tenha acertado o modelo operacional com a Serra Morena. O diretor da empresa, Mário Lopes, diz não ter sido comunicado sobre a decisão da Casa Civil, mas afirma que a Serra Morena já informou à Suprg que mesmo tendo o contrato de operação, só começará o trabalho após uma conversa com a nova diretoria da superintendência. "Queremos trabalhar as claras. Se o contrato foi bom para o PSDB, acredito que também será para o PT." A ação acontece nos últimos dias do atual governo, fazendo com que caiba ao próximo a decisão sobre o que realmente será feito com a unidade. "É possível que os documentos que pedimos não cheguem neste governo. Vai ter que ficar para o próximo", diz Silva. O titular da Suprg, Jayme Ramis, não foi encontrado.

Na segunda-feira, representantes de operadoras portuárias irão contestar no Ministério Público Estadual a transferência da unidade da Cesa. Eles apontam 55 descumprimentos legais no processo. Nesta quinta-feira (30) o advogado do grupo Daniel Dani pretende apresentar medida cautelar contra o negócio.