A recém-publicada medida provisória que libera a venda de soja transgênica deixou em aberto a questão sobre quem, produtores ou empresas, será responsável pelos encargos da identificação obrigatória de os produtos terem transgênicos ou não. A rotulagem obrigatória, é, entretanto, apenas a etapa final. Antes de classificar os produtos, é necessário passar por testes de laboratório. E é nesse ponto que há divergências sobre quem arcará com os custos.
Para Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura, o desfecho esperado é que a conta seja dividida entre todos. ''O ministério vai, em primeiro lugar, identificar quais empresas estão capacitadas para fornecer a certificação. Vamos analisar os custos e depois definir quem vai pagar a conta. O mais provável é que haja um rateio entre produtores, tradings e empresas [da indústria alimentícia]. Essas regras serão definidas ainda nesta semana'', afirmou o ministro.
A forma como essa divisão de responsabilidades será estabelecida, segundo Rodrigues, ainda é alvo de planejamento na equipe de técnicos do ministério. Mesmo assim, a proposta já é criticada por alguns setores. ''Esse vai ser um trabalho muito difícil de fazer'', diz o agricultor Iwao Miyamoto, presidente da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja). Para ele, são as empresas que compram ou exportam a soja que deveriam se encarregar do procedimento nesta safra. "No futuro, o correto seria que todos os que querem vender soja convencional se envolvessem para rastrear toda a produção."
O motivo para a polêmica sobre o pagamento dos testes, na avaliação dos produtores, é que a certificação terminará por elevar os custos de produção e pode também atrasar a comercialização. Dados de mercado mostram que o teste mais simples, o qualitativo, custa R$ 400 por amostra analisada. Maurílio Moreira, um dos sócios do laboratório Agrogenética, em Minas Gerais, explica que esse teste revela apenas se há ou não transgênicos. Já o teste mais elaborado, que indica com precisão o percentual de transgênicos na amostra, custa cerca de R$ 600.
O Genescan do Brasil também oferece serviços de certificação. Inaugurada em novembro de 2002 em São Paulo, a filial brasileira do laboratório alemão testa diversos produtos alimentares. O preço de um dos exames mais sofisticados, que detecta traços mínimos de transgênicos é de 270 euros. Porém um dos testes mais utilizados no Brasil dispensa o uso de técnicos. Comercializado pelo laboratório Gehaka, uma tira, conhecida como teste rápido, indica a presença de OGMs (organismos geneticamente modificados).
O procedimento é simples. O grão de soja moído é misturado a uma solução. Em seguida, uma tira é introduzida na mistura e, em dez minutos, oferece o resultado. O custo estimado é de US$ 330 por um kit com cem testes. A média de mercado é a utilização de uma tira para cada 10 caminhões ou o equivalente a 250 toneladas. Essa modalidade já é adotada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
O Greenpeace calcula que existam oito laboratórios de análise de transgênicos em operação no Brasil. Nesta semana, o Ministério da Agricultura começa operação de credenciamento para cumprir a determinação da MP.