Governo lança Plano Safra 2009/2010 para agricultura familiar
Novo plano traz políticas públicas que criam seguro para investimento, desburocratizam serviço de assistência técnica e inserem produtos da agricultura familiar na merenda escolar
Brasília - Investimento, conhecimento e mercado. Esses três pilares ganharam novas políticas públicas no Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 lançado, na tarde da quarta-feira (22) em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para investimento, os pequenos agricultores terão à disposição R$ 15 bilhões, um aumento de 531% em relação aos R$ 2,38 bilhões aplicados na safra 2002/2003. No aspecto do conhecimento, o presidente assinou, durante a solenidade, normativo que cria a Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A lei será encaminhada em caráter de urgência para ser votada no Congresso Nacional. Para ampliar o acesso ao mercado, o novo plano irá inserir ainda mais os produtos da agricultura familiar na merenda escolar.
O novo plano fortalece e amplia políticas públicas do Governo Federal que beneficiam 4,1 milhões de unidades produtivas familiares em todo o Brasil. Os produtos familiares, que respondem por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), têm à disposição, desde o dia 2 de julho, R$ 15 bilhões. Os recursos atendem às linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf).
“Não adianta apenas dar terra. É preciso criar políticas de assistência técnica e de financiamento para os produtores, que já estão em sua terra, para que possam produzir mais e melhor. No ano passado, quando lançamos o Programa Mais Alimento, muitas pessoas ficaram descrentes. Como resultado, até junho de 2009 foram comercializados 12.900 tratores por meio do programa. E, hoje, anuncio que o programa passará também a financiar caminhões. Vamos fazer ainda muito mais pela agricultura familiar brasileira”, prometeu o presidente Lula.
Durante o lançamento do novo programa, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, lembrou que o Plano Safra foi lançado quando o mundo encontrava-se em meio à crise do alimento. O governo brasileiro colocou como meta aumentar a produção de alimentos do Brasil, por meio da agricultura familiar. Para isso foram eleitos três pilares a serem trabalhados: investimento, conhecimento e mercado. Em um ano, a ação resultou na produção de 7,8 milhões de toneladas de alimentos a mais para a mesa do brasileiro. Esse resultado foi alcançado mesmo com a seca e as enchentes ocorridas”, ressaltou.
Ainda segundo o ministro, o programa tem sido uma ferramenta anticíclica. Ele tem trazido ganhos não só para o campo como também para a indústria. Ele lembrou, que em plena crise financeira internacional, onde houve demissões e queda de produção, o Mais Alimento entregou 13 mil tratores, gerando receita para as indústrias. Segundo ele, hoje, de cada dez tratores produzidos no Brasil, sete são para o programa. Ainda durante a solenidade, Cassel lançou o Selo da Agricultura Familiar. “Nos próximos dias, o consumidor poderá conhecer a origem do produto comercializado. O selo, além de contribuir para o consumo consciente, é um poderoso instrumento de acesso a mercados para um setor produtivo que responde por 70% dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros”, afirmou.
Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, também presente na solenidade, os novos avanços nas políticas públicas para a agricultura familiar irão facilitar o trabalho da Instituição. “Inserir os pequenos produtores no mercado e disponibilizar assistência técnica para esse público contribui em muito para o trabalho do Sebrae. Podemos desenvolver ações para complementar essas políticas públicas”, disse. Estiveram também presentes no lançamento do Plano Safra 2009/2010, representantes do Governo Federal e Estadual, entidades representativas do setor e caravanas de agricultores familiares de todo o País.
Novidades
O Plano Safra consolida um novo mercado para os produtos da agricultura familiar: o da alimentação escolar da educação básica de toda a rede pública de ensino. Com a promulgação da Lei 11.947, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Alimentação Escolar (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser destinados à compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Terão prioridade assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas. A aquisição de produtos da agricultura familiar poderá ser realizada com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado local e os produtos atendam às exigências do controle de qualidade.
O Seguro da Agricultura Familiar, que antes só beneficiava os financiamentos de custeio do Pronaf, passa a cobrir, a partir desta safra, contratos de investimento. A proposta do seguro para investimento prevê que, caso haja eventualidade que impossibilite o pequeno produtor pagar alguma dívida relacionada com sua propriedade rural, o seguro assumirá as parcelas da dívida durante o restante do ano vigente. Outra novidade é que o Pronaf Mais Alimento, linha que financia projetos de até R$ 100 mil, com juros de 2% ao ano, carência de três anos e prazo de pagamento de até dez anos, passa a contemplar mais atividades a partir desta safra 2009/2010, como a apicultura, o sorgo e a aquicultura.
O novo plano também vai garantir mais agilidade à prestação de serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ofertada gratuitamente em todo o País. A Ater passará a ser regulamentada por uma lei, que vai garantir eficácia à aplicação de tecnologias necessárias para aumentar a produtividade dos estabelecimentos familiares brasileiros. A lei muda a forma de contratação dos serviços de Ater. Os convênios serão substituídos por chamadas públicas de projetos, que serão direcionados a demandas específicas dos agricultores familiares. A contratação de serviços atendendo à realidade local possibilitará ações que vão potencializar as vocações econômicas regionais.
