Governo libera R$ 360 milhões para seguro rural

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (24), a Resolução nº 106 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. O documento aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025. Do total de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), já haviam sido liberados R$ 179 milhões em maio.

Com a nova etapa de distribuição, o Mapa destinará mais R$ 280 milhões para coberturas de culturas de inverno, R$ 36 milhões para frutas, R$ 7,5 milhões para a modalidade de pecuária, R$ 1,5 milhão para florestas e R$ 35,5 milhões para demais culturas.

“Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, afirmou o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos.

No entanto, cerca de R$ 445 milhões dos recursos previstos para o programa foram bloqueados como parte do esforço do governo federal para cumprimento das metas fiscais. O secretário indicou que a situação é transitória. “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”, declarou.

Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR. A contratação do seguro pode ser feita por produtores, pessoas físicas ou jurídicas, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa, independentemente do acesso ao crédito rural.

O percentual de subvenção ao prêmio é de 40% para todas as culturas e atividades, com exceção da soja, que tem subvenção fixada em 20%. A regra se aplica a todos os tipos de produtos e coberturas previstos pelas normas do PSR.