Grupo de trabalho vai discutir alterações em artigos que penalizam agricultores
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Agronegócio

Grupo de trabalho vai discutir alterações em artigos que penalizam agricultores

Grupo de Trabalho (GT) vai discutir mudanças no decreto presidencial 6.514, de 22 de julho de 2008, que torna a Lei de Crimes Ambientais mais rígida
Por: -Janice
Representantes da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário vão formar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir mudanças no decreto presidencial 6.514, de 22 de julho de 2008, que torna a Lei de Crimes Ambientais mais rígida. A reavaliação de pontos conflitantes do decreto foi acertada na quarta-feira (20), em reunião entre os deputados da bancada do agronegócio com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.


O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos parlamentares que deve compor o GT, explica que existem vários artigos da norma que atingem diretamente a agricultura brasileira e por isso precisam ser alterados. Um dos pontos que preocupam, segundo o parlamentar gaúcho, é a forma de compensação do desmatamento imposta pelo decreto. “O governo quer obrigar os produtores rurais a reservarem 20% da sua propriedade para criação da reserva legal. Além disso, impõe multas pesadas aos que não cumprirem a determinação”, ressalta.

O GT vai debater os pontos divergentes e apresentar sugestões de alterações ao ministro do Meio Ambiente em até 120 dias. Heinze defende a Minc que é preciso ter bom senso e formular regras claras, tanto para ambientalistas, como para os produtores.


ATO – Em audiência com o ministro Minc no período da tarde, um grupo de parlamentares da Comissão de Agricultura entregou um documento enumerando os pontos do decreto que precisam ser modificados. Além de artigos que são considerados inconstitucionais pela bancada do agronegócio, Heinze ressalta que os deputados apresentaram ao ministro as partes da norma que podem causar sérios danos a agricultura brasileira.

Entre os pontos que precisam ser revisados estão os artigos 19, 42, 43, 49, 50, 55, 76, 103, 104, 105 e 107. O 55 é o mais polêmico. Ele penaliza, com multa de R$ 500,00 a R$ 100.000,00, o agricultor que deixar de averbar a reserva legal. Heinze defende que é um absurdo o produtor abdicar de 20% de sua área de plantio para fazer o que é dever do Estado. “Isso pode ser considerado confisco de terras”, ressalta o deputado gaúcho. As informações são da assessoria de imprensa do deputado federal Luis Carlos Heinze.

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