Heinze apresenta emenda para reabrir programa de refinanciamento da DAU
A MP 554 deve ser analisada pelo plenário da Câmara no mês de março
Se depender da vontade do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) em breve os produtores rurais que tem débitos inscritos em Dívida Ativa da União – DAU - poderão refinanciar essas operações em até 10 anos, com descontos que vão de 33% a 70%, conforme o tamanho da dívida. O parlamentar apresentou emenda a Medida Provisória – MP - 554/11, que tramita na Câmara, propondo que o programa encerrado em junho passado, seja reaberto até dezembro deste ano. Heinze sugere ainda que as execuções fiscais também sejam suspensas até aquela data.
Acesse a emenda de Heinze a MP 554/11
Acesse a emenda de Heinze a MP 554/11
Acompanhe a tramitação da MP 554 na Câmara dos Deputados
O progressista tentou um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – em dezembro de 2011. Na época, dirigentes do órgão afirmaram que era necessário buscar uma nova fórmula para pagamento do passivo em DAU, porém, não concordavam em dilatar a data. No entanto, Heinze acredita que terá apoio para aprovar a emenda. “Um mês antes, durante uma audiência pública que promovemos na Câmara, os ministérios da Agricultura e da Fazenda, afirmaram que tinham interesse nessa prorrogação”, afirma.
Heinze argumenta que enquanto se busca um entendimento com o governo, os produtores são executados judicialmente e obrigados a indicarem bens para penhora. “São casos absurdos em que essas pessoas estão sujeitas a perderem até mesmo a casa em que moram. Há ainda, situações em que a União promoveu o bloqueio de aposentadorias de familiares dos produtores. Não há mais como ficarmos esperando pela boa vontade deste ou aquele órgão. Precisamos aprovar essa matéria o mais rápido possível, para depois buscarmos um acerto que facilite o pagamento dessa conta”, afirma.
Dados levantados pelo parlamentar revelam que dos R$ 7,1 bilhões incluídos em DAU em 2008, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram renegociados. No entanto, o total atual dessa conta já deve superar R$ 8 bilhões. “Nesse período, além do pesado encargo – a conta é corrigida pela Selic – outras inscrições ocorreram”, garante. Heinze também estima que próximos de 100 mil produtores sejam devedores dessas operações, já que existem muitos contratos que envolvem, além do principal, avalistas, cooperativas e condomínios rurais.
A MP 554 deve ser analisada pelo plenário da Câmara no mês de março. Se aprovada, seguirá para o Senado e após para a sanção presidencial.
O progressista tentou um acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN – em dezembro de 2011. Na época, dirigentes do órgão afirmaram que era necessário buscar uma nova fórmula para pagamento do passivo em DAU, porém, não concordavam em dilatar a data. No entanto, Heinze acredita que terá apoio para aprovar a emenda. “Um mês antes, durante uma audiência pública que promovemos na Câmara, os ministérios da Agricultura e da Fazenda, afirmaram que tinham interesse nessa prorrogação”, afirma.
Heinze argumenta que enquanto se busca um entendimento com o governo, os produtores são executados judicialmente e obrigados a indicarem bens para penhora. “São casos absurdos em que essas pessoas estão sujeitas a perderem até mesmo a casa em que moram. Há ainda, situações em que a União promoveu o bloqueio de aposentadorias de familiares dos produtores. Não há mais como ficarmos esperando pela boa vontade deste ou aquele órgão. Precisamos aprovar essa matéria o mais rápido possível, para depois buscarmos um acerto que facilite o pagamento dessa conta”, afirma.
Dados levantados pelo parlamentar revelam que dos R$ 7,1 bilhões incluídos em DAU em 2008, pelo menos R$ 2,5 bilhões foram renegociados. No entanto, o total atual dessa conta já deve superar R$ 8 bilhões. “Nesse período, além do pesado encargo – a conta é corrigida pela Selic – outras inscrições ocorreram”, garante. Heinze também estima que próximos de 100 mil produtores sejam devedores dessas operações, já que existem muitos contratos que envolvem, além do principal, avalistas, cooperativas e condomínios rurais.
A MP 554 deve ser analisada pelo plenário da Câmara no mês de março. Se aprovada, seguirá para o Senado e após para a sanção presidencial.
