Heinze defende fumicultores em audiência pública da Anvisa
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Agronegócio

Heinze defende fumicultores em audiência pública da Anvisa

O deputado é autor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 3.034/10, que susta as iniciativas da Anvisa
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Na última terça-feira, em Brasília, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - realizou duas audiências para debater as propostas das consultas públicas 112 e 117, que preveem a proibição de aditivos com aromatizantes ao cigarro e restrições a propaganda de produtos originários do tabaco, respectivamente.


Em seu pronunciamento durante a reunião realizada no ginásio de esporte Nilson Nelson, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) destacou a vulnerabilidade da agricultura familiar e a importância que a cultura do fumo representa em suas vidas. “Esta consulta pode colocar em risco a atividade e a sobrevivência de mais de 200 mil famílias de produtores rurais”, disse.

Heinze falou ainda sobre um levantamento realizado pela Embrapa e a Fundação Getúlio Vargas intitulado Pobreza Rural, que revela que a renda da atividade agrícola, para pequenos e médios agricultores, é praticamente zero. “Esse estudo mostra que 3,77 milhões de produtores rurais, de um total de 5,1 milhões em todo o país, recebem menos de meio salário mínimo por mês. Então, não adianta o fumicultor trocar de atividade rural, que não vai lhe trazer renda”, garante.


Cerca de 450 pessoas entre produtores rurais, representantes dos setores do fumo, do comércio, de bares e restaurantes, médicos, vereadores, prefeitos, deputados e sociedade em geral participaram do evento. Todos inscritos puderam expor seus pontos de vista, defendendo ou criticando as consultas. A Anvisa promete analisar todas as contribuições apresentadas pela sociedade antes de promover qualquer mudança.

PROJETO: o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS) é autor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 3.034/10, que susta as iniciativas da Anvisa. A proposta do deputado Heinze já foi analisada em duas comissões: na primeira, a de Seguridade Social e Família, foi rejeitada. Já na de Agricultura foi aprovada. O texto aguarda agora análise da Comissão de Constituição e Justiça para ser encaminhado ao plenário da Câmara.

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