Iagro prorroga prazo de desconto em multa
Produtores que contribuíram para disseminação de doenças estão excluídos do desconto na multa
O produtor rural recebeu mais 15 dias de prazo para pagar suas multas por infrações sanitárias com desconto de até 50%. O prazo dado pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) já prorrogado expirava em 31 de março. Agora vai até 15 de abril e se refere às infrações lavradas até 31 de outubro.
O perdão parcial, porém, não se aplica a infrações cometidas relativas a caprinos, eqüídeos e ovinos.
Também não podem se beneficiar os infratores que potencialmente podem ter contribuído para a disseminação de doença causadora de dano à economia, saúde ou meio ambiente; que não tenha vacinado seus animais ou que tenha falsificado documentação sanitária. O decreto específico também prevê que qualquer redução deve observar o valor mínimo de 10 Uferms, o que corresponde a R$ 110. A prorrogação saiu hoje no Diário Oficial. Antes o prazo para pagamento com perdão parcial era 31 de janeiro.