O presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, disse à Presidente da CNA que vai reavaliar proibição para criação de Tambaqui nos Rios da Bacia Araguaia-Tocantins
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atendeu a uma solicitação da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, e vai rever a portaria que proíbe a criação e utilização da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. A informação foi dada pelo presidente do Ibama, Curt Trennepohl, durante reunião com a senadora Kátia Abreu, na tarde de dessa quinta-feira, na sede do Ibama, em Brasília. “Não há impedimento para se fazer a revisão, desde que tenhamos respaldo científico”, afirmou o presidente do Ibama. Ele estimou que o processo de revisão poderá ser concluído em aproximadamente 30 dias.
Ao pedir a revisão da portaria 145, a presidente da CNA argumentou que estudo feito pela Universidade Federal do Tocantins demonstrou que o tambaqui não é uma espécie exótica no Estado, ao contrário do que estabeleceu o Ibama ao restringir a criação da espécie. Citou ainda o posicionamento da unidade de pesca e aqüicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Palmas (TO). Presente à audiência, o chefe geral dessa unidade da Embrapa, Carlos Magno da Rocha, lembrou que a espécie já está estabelecida no Estado. “No passado, foram feitas várias campanhas, inclusive por parte do governo, para introduzir as espécies de tambaqui no Tocantins”, afirmou.
Segundo a presidente da Comissão Nacional de Aqüicultura da CNA e subsecretária de Piscicultura e Aqüicultura da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário do Estado do Tocantins, Miyuki Hyashida, houve um estímulo ao povoamento das águas das hidroelétricas com o tambaqui e outras espécies. De acordo com dados apresentados durante a audiência, o tambaqui responde, hoje, por 99% da piscicultura do Tocantins. É permitida a criação em tanques escavados, desde que o órgão ambiental do Estado tenha concedido as licenças ambientais. A portaria do Ibama proíbe apenas a criação nos rios que compõem a bacia, medida que prejudica os piscicultores do Tocantins e os produtores do Pará, Goiás e de parte do Mato Grosso.
Para iniciar o processo de reavaliação da portaria, o presidente do Ibama solicitou que sejam adicionados ao processo o estudo da Universidade Federal do Tocantins e uma avaliação da unidade de pesca e aqüicultura da Embrapa. A revisão foi solicitada por meio de dois ofícios encaminhados ao Ibama: o primeiro da senadora Kátia Abreu e o segundo do governador do Tocantins, Siqueira Campos. A mudança na portaria também depende de um relatório de análise de risco, sob a responsabilidade dos técnicos do Ibama, que também solicitou dados sobre a produção local de tambaqui e número de indústrias de beneficiamento, entre outras informações.
Durante a reunião, a presidente da CNA falou sobre o potencial do Estado para a produção de peixes. Afirmou que o Tocantins responde por apenas 1,4% da produção nacional, ocupando a 26ª posição no ranking nacional. A meta, segundo a senadora Kátia Abreu, é tornar o Estado um dos cinco maiores produtores, meta que só será atingida se o Ibama revisar a portaria.
Ecoporto de Praia Mole – Além da revisão da portaria, o Ibama também atendeu a um pedido do governo do Tocantins e delegou ao Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) a condução do licenciamento ambiental da Estação de Transbordo de Cargas de Praia Mole, empreendimento privado conhecido como Ecoporto de Praia Mole. O termo de delegação foi assinado nessa quinta-feira pelo presidente do Ibama e pelo presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu.
Ao pedir a revisão da portaria 145, a presidente da CNA argumentou que estudo feito pela Universidade Federal do Tocantins demonstrou que o tambaqui não é uma espécie exótica no Estado, ao contrário do que estabeleceu o Ibama ao restringir a criação da espécie. Citou ainda o posicionamento da unidade de pesca e aqüicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Palmas (TO). Presente à audiência, o chefe geral dessa unidade da Embrapa, Carlos Magno da Rocha, lembrou que a espécie já está estabelecida no Estado. “No passado, foram feitas várias campanhas, inclusive por parte do governo, para introduzir as espécies de tambaqui no Tocantins”, afirmou.
Segundo a presidente da Comissão Nacional de Aqüicultura da CNA e subsecretária de Piscicultura e Aqüicultura da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário do Estado do Tocantins, Miyuki Hyashida, houve um estímulo ao povoamento das águas das hidroelétricas com o tambaqui e outras espécies. De acordo com dados apresentados durante a audiência, o tambaqui responde, hoje, por 99% da piscicultura do Tocantins. É permitida a criação em tanques escavados, desde que o órgão ambiental do Estado tenha concedido as licenças ambientais. A portaria do Ibama proíbe apenas a criação nos rios que compõem a bacia, medida que prejudica os piscicultores do Tocantins e os produtores do Pará, Goiás e de parte do Mato Grosso.
Para iniciar o processo de reavaliação da portaria, o presidente do Ibama solicitou que sejam adicionados ao processo o estudo da Universidade Federal do Tocantins e uma avaliação da unidade de pesca e aqüicultura da Embrapa. A revisão foi solicitada por meio de dois ofícios encaminhados ao Ibama: o primeiro da senadora Kátia Abreu e o segundo do governador do Tocantins, Siqueira Campos. A mudança na portaria também depende de um relatório de análise de risco, sob a responsabilidade dos técnicos do Ibama, que também solicitou dados sobre a produção local de tambaqui e número de indústrias de beneficiamento, entre outras informações.
Durante a reunião, a presidente da CNA falou sobre o potencial do Estado para a produção de peixes. Afirmou que o Tocantins responde por apenas 1,4% da produção nacional, ocupando a 26ª posição no ranking nacional. A meta, segundo a senadora Kátia Abreu, é tornar o Estado um dos cinco maiores produtores, meta que só será atingida se o Ibama revisar a portaria.
Ecoporto de Praia Mole – Além da revisão da portaria, o Ibama também atendeu a um pedido do governo do Tocantins e delegou ao Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) a condução do licenciamento ambiental da Estação de Transbordo de Cargas de Praia Mole, empreendimento privado conhecido como Ecoporto de Praia Mole. O termo de delegação foi assinado nessa quinta-feira pelo presidente do Ibama e pelo presidente do Naturatins, Alexandre Tadeu.
