O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) determinou o embargo da carga de 17,8 mil toneladas de milho transgênico importada da Argentina, que chegou ao Porto do Recife na segunda-feira, respaldada por uma liminar da Justiça Federal. A importação havia sido liberada mediante liminar por avicultores da região.
Após entendimentos ao longo do dia, o superintendente do Ibama em Pernambuco, João Arnaldo Novaes, apreendeu nos armazéns do porto as 8,8 mil toneladas que já haviam sido descarregadas e autorizar o desembarque das 9 mil toneladas restantes para não atrapalhar as operações do porto.
Segundo Novaes, toda a carga vai ficar retida nos armazéns do Porto do Recife até que seja assinado um Termo de Conduta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Delegacia Regional do Ministério da Agricultura, delineando as regras para o descarregamento e distribuição do milho geneticamente modificado. Novaes acredita que o termo deve ser assinado até a próxima segunda-feira.
Hoje pela manhã, representantes do órgão e dos avicultores se reúnem na sede do Ibama para atualizar um Termo de Compromisso firmado em 2000, que também define as regras de transporte e inspeção do grão transgênico. "Se fosse por uma questão pessoal, milho transgênico nem seria desembarcado em Pernambuco, mas trata-se de uma questão legal, que precisa ser bem cuidada para garantir que a saúde e o direito do consumidor sejam respeitadas", afirmou Novaes.
No início da tarde de ontem as informações eram desencontradas. O superintendente do Ibama em Pernambuco alegava que apesar da legalidade na importação (autorizada pelo Ministério da Agricultura, CTNBio e Justiça Federal), os avicultores teriam descumprido procedimentos de cautela, como comunicar ao Ibama e à Anvisa a importação do milho. "O Ibama precisa ser avisado para monitorar o transporte do grão trangênico do porto para a granja (que deve ocorrer em caminhões graneleiros selados), garantir que o milho será realmente destinado ao consumo animal e identificar os lotes de frangos que serão alimentados por esse milho."
No final da tarde, os avicultores apresentaram ao Ibama as cópias de três ofícios. No primeiro, datado de 8 de abril, o Ministério da Agricultura acusa o recebimento dos pedidos de autorização prévia e licença para importar 17 mil toneladas de milho transgênico da Argentina e autoriza o pleito, desde que sejam observadas as condições que constam no Termo de Compromisso firmado em 07 de dezembro de 2000.
Outro documento, de 16 de abril, comunica ao superintendente do Ibama a autorização de licença prévia para importação do milho transgêncico argentino.