O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota nesta terça-feira (23-09) afirmando que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar mesmo uma medida provisória liberando o plantio da soja Roundup Ready, da Monsanto, para a safra 2003/2004, terá cometido "uma das mais profundas agressões aos direitos dos cidadãos brasileiros."
Segundo a coordenadora-executiva do Idec, Marilena Lazzarini, o governo Lula, na questão dos trasngênicos, "além de não estar cumprindo seus compromissos de campanha, não cumpre sequer o que ele mesmo determinou quando da edição MP 133, isto é, que seria liberada apenas a soja daquela safra e que o assunto seria encaminhado ao Congresso Nacional."
A coordenadora do Idec afirma que Lula "não está cumprindo também o decreto 4680/2003, pois nenhum produto dessa safra foi rotulado nem foi fiscalizado." Pelo entendimento do Idec, Lula, com a possível edição de MP liberando o plantio da soja transgênica, "extrapola suas atribuições, atropela decisões judiciais, leis ambientais, sanitárias, de biossegurança e de defesa do consumidor."
Para embasar essa afirmação, o Instituto de Defesa do Consumidor observa que "está em pleno vigor uma decisão judicial que proíbe a liberação dos transgênicos no Brasil, obtida em ação movida pelo Idec em 1998."