IMA estimula regularização da cachaça mineira
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Imagem: Pixabay
AGRICULTURA

IMA estimula regularização da cachaça mineira

Sinônimo de tradição e liderança, iguaria é submetida a boas práticas de produção

A tradicional cachaça de Minas, cujo processo de produção em alambique é reconhecido como patrimônio cultural, gera emprego e renda para a população. O estado é o maior produtor da bebida no Brasil e também ocupa a liderança no número de marcas e estabelecimentos registrados. O produto tem se mostrado cada vez mais” legal”, tanto no sentido de sua representação e simbologia para o povo mineiro quanto ao cumprimento de normas que regem o setor. A produção e comercialização da bebida crescem a cada ano, assim como aumenta a atenção de produtores, comerciantes e empresários à legislação e às políticas públicas desenvolvidas para o segmento.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) referentes a 2019, existem no Brasil 894 estabelecimentos produtores de cachaça registrados. Minas Gerais ocupa a primeira posição com 375, número que é quase o triplo do segundo colocado, São Paulo. As cidades mineiras de Salinas, Córrego Fundo e Januária são os municípios que possuem mais estabelecimentos com registro. O estado também é líder no número de marcas do produto com 1680 cachaças. São Paulo vem em seguida com 527 marcas.

O Norte de Minas é responsável por 40% dos estabelecimentos produtores de cachaça, região que têm se informado e buscado atender às medidas legais. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza por meio de videoconferências diversas ações de estímulo e conscientização no âmbito da regulamentação da cachaça, medidas que evitam penalizações, incentivando a qualidade e o aprimoramento da bebida além de, consequentemente, contribuir com a saúde pública.

As políticas públicas estimulam a regularização e conscientizam a população quanto ao consumo exclusivo de bebidas registradas. Mesmo durante a pandemia, o IMA está presente nas Câmaras Técnicas promovidas pelo Governo de Minas, nas quais servidores se reúnem de forma integrada com a Seapa e sua vinculada Emater-MG, além de entidades como Faemg, Fetaemg, Fiemg, Anpaq e, ainda, empresas da iniciativa privada que compõem o setor.

A Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (GIV) foi convidada pela Coordenação Nacional de Vinhos e Bebidas e pela Câmara Técnica Setorial da Cachaça em Brasília para fazer proposições de manutenção da Instrução Normativa (IN) nº13/2005, que estabelece procedimentos para regulamentação da cachaça. A GIV contextualizou 35 proposições da IN, cuja revisão foi posteriormente enviada ao Mapa.

Boas práticas e regulamentação

O IMA é o primeiro órgão de defesa agropecuária estadual do país a trabalhar com inspeção e fiscalização da produção e comercialização de cachaça, após credenciamento junto ao Mapa. A Portaria nº 1, de 26 de junho de 2018 do Mapa confia à autarquia a vistoria das boas práticas de produção e dos padrões mínimos legais exigidos, como as condições higiênico-sanitárias em todo o processo produtivo da bebida.

Desde então e diante do cenário de predominância da informalidade, o IMA intensificou as fiscalizações no estado realizando 475 vistorias em todos os tipos de estabelecimentos relacionados com a cachaça, da produção até as vendas. Mais de 3,5 milhões de litros de cachaça/aguardente foram monitorados e cerca de mil ações realizadas junto aos públicos interessados.

Diversos consumidores, apreciadores e produtores têm contatado os servidores do IMA para se informar sobre a regulamentação da cachaça, pois sabem que a bebida produzida e comercializada sob os termos legais evitará multas e interdições dos estabelecimentos e alambiques.

O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, engenheiro agrônomo Lucas Guimarães, pontua porque é imprescindível a regulamentação da iguaria, assim como é importante o consumidor ter conhecimento sobre a adoção das boas práticas de fabricação, manipulação, controle, monitoramento e armazenagem. A bebida pode prejudicar a saúde se for consumida fora do padrão.

“Entendo que é um trabalho de sensibilização e envolvimento contínuo de produtores quanto à regularização da bebida. Os pedidos de informações sobre a regulamentação de estabelecimentos e produtos têm sido rotina e, diante disso, elaboramos materiais informativos sobre registro, boas práticas e rotulagem”, afirma o gerente, lembrando que antes da pandemia os fiscais estiveram presentes no Mercado Central de Belo Horizonte, onde ministraram palestras e esclarecimentos aos diferentes comerciantes de cachaça. “Atualmente estamos em videoconferências alinhando procedimentos para ações de fiscalização”, informa.

A prática da fiscalização remota tem sido implantada nas gerências técnicas, coordenadorias regionais e escritórios seccionais. A GIV está atenta às denúncias e atua em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). “Todas as denúncias verificadas ocorreram com apoio da PM. Paralelamente às ações, os fiscais da GIV têm administrado os processos de fiscalização, auto de infração e de colheita de amostras gerados”, enumera.

A identificação de desvios ante os normativos legais para a produção de bebidas reflete na aplicação de sanções administrativas que vão de advertência, multa até a inutilização do produto. Antes das sanções, existem atos administrativos de papel cautelar, que visa sobretudo a manutenção da saúde pública, determinando a apreensão de produtos e o fechamento parcial ou total do estabelecimento produtor.

Características

Entre diversos parâmetros, para ser considerada cachaça, a bebida deve atender aos seguintes critérios da Instrução Normativa 13/2005 do Mapa: aguardente de cana produzido no Brasil, com graduação alcoólica de 38% a 48% em volume, a 20ºC, obtida a partir da destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar, com características sensoriais peculiares e podendo ser adicionada a açúcares em até 6 g/l. “Desde os primórdios de sua concepção a cachaça possui essas características mas, ao logo do tempo, foram ajustadas. Hoje a bebida deve atender a 14 parâmetros de identidade que resultam em um produto com parâmetros únicos que se relacionam a uma notável qualidade sensorial”, observa o gerente de inspeção.

Quanto à produção, a cachaça pode ser fabricada em dois tipos de processos: de destilação continua e descontínua. A produção contínua ocorre em grande escala, em colunas de aço inox. Já a produção descontinua, conhecida popularmente como cachaça de alambique, é realizada em escala menor, em alambique de cobre e em bateladas.

Lucas Guimarães esclarece ainda que o outro tipo de produção vem de estabelecimentos de pequeno a médio porte, cuja fabricação descontínua separa o destilado em frações. “A fragmentação do destilado permite uma bebida com melhor característica sensorial”, acrescenta.

Missão

Existem diversos tipos de cachaça. Armazenadas, envelhecidas, premium, extra-premium e aquelas que não passam por madeira. O universo da cachaça é amplo e diversificado, conquistando, ao passar dos anos, admiradores, especialistas, degustadores e profissionais do setor produtivo. Valorizar a bebida é a missão, considerando a responsabilidade econômica e social no âmbito de geração de emprego e renda para tantas famílias mineiras. “É uma grande responsabilidade porque a cachaça tem relações culturais e históricas, impactando a vida das pessoas que tem nela o seu ‘ganha pão’. Mantemos o nosso foco em prol da manutenção do produto e sobretudo da saúde pública”, argumenta Guimarães.

Iniciativas de divulgação em redes sociais e no site do IMA reforçam a importância do tema e promovem, entre outros, medidas higiênico-sanitárias frente ao fomento contínuo da regularização da produção e vendas da iguaria. “Este trabalho tem o objetivo de ser um viral do bem, sensibilizando os atores da cadeia produtiva no que se refere à importância, qualidade e responsabilidade deste singular produto mineiro”, completa o engenheiro agrônomo.

De acordo com dados da Seapa, Minas Gerais é o maior produtor de cachaça em alambique do país, com 200 milhões de litros por ano, respondendo pela metade da produção nacional. No estado, a atividade é responsável pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e cerca de 300 mil indiretos. Segundo dados do IBGE, Minas possui 5.534 estabelecimentos relacionados com a produção de cachaça.


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