Imposto sobre exportação causa polêmica no setor agrícola
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Agronegócio

Imposto sobre exportação causa polêmica no setor agrícola

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Produtores rurais vinculados ao Conselho Nacional do Café (CNC) defendem a criação de um fundo para o desenvolvimento do setor, que seria obtido a partir do pagamento de uma quantia a ser definida sobre cada saca de café exportada pelo Brasil. O objetivo dos agricultores é de que toda a cadeia cafeeira - ou seja, produtores, exportadores e as indústrias de moagem e torrefação e de solúvel - fosse favorecida com a criação do fundo, na medida em que o mesmo seria utilizado para dar condições à elaboração de uma política consistente para a cafeicultura.

A idéia do fundo porém enfrenta forte resistência de exportadores e da própria lavoura, para quem a medida consistiria em retrocesso. O setor já conviveu com situação semelhante num passado recente - a do chamado "confisco cambial" - quando toda saca de café brasileiro exportada era taxada.

"Não se trata de confisco, mas de recursos para todo setor cafeeiro", afirma Manoel Bertone, diretor do CNC, e principal defensor da criação do novo imposto. O produtor informa que alguns países que sequer plantam café - como é o caso da Alemanha - arrecadam uma fortuna com o imposto do produto, apenas com a compra de matéria-prima e comercialização nos mercados interno e externo. Segundo ele, o governo alemão arrecada por ano € 1,3 bilhão, quantia que os alemães utilizam na melhoria de vida para os cidadãos do país europeu. Enquanto isso, o Brasil, que é o maior produtor mundial, "não arrecada nada de tributos com o café", afirma.

Para Bertone o assunto precisa ser discutido no Comitê Deliberativo de Política Cafeeira (CDPC), que reúne representantes do governo e da iniciativa privada. "Precisamos pensar em toda cafeicultura brasileira", diz o produtor, que também é presidente da Cooperativa dos Cafeicultores de Garça (Garcafé).

Opinião contrária

Para o diretor do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Guilherme Braga, a experiência bem-sucedida do imposto de exportação do passado não significa que teria hoje a mesma atuação. "A estrutura cafeeira é outra hoje; mudou tudo." Para o executivo, à época do imposto, o Instituto Brasileiro do Café (IBC), autarquia que conduzia a política do setor, era o responsável pela administração do fundo e também regulava a oferta do café com eficiência.

Para ele, o imposto fará com que o café brasileiro perca mais competitividade no mercado. "É uma forma de apropriação de renda", afirma Braga.

Para Bertone, a situação seria totalmente inversa. Com a adoção de uma política sólida - proporcionada pela entrada dos recursos - o mercado passaria a se recuperar porque ficaria claro a posição de força da cafeicultura brasileira.

Braga informa que a participação do café brasileiro no mundo foi de 30% em 2003 e deve cair para 29% este ano. Mas isso representa uma boa recuperação, em relação aos 21% do início dos anos 90. Ele teme que intervenções como essas façam com que o Brasil perca mercado.

Para Luiz Hafers, cafeicultor e líder rural, o produtor precisa melhorar a renda, mas ele não apóia a medida. "O governo deve regulamentar e não intervir", afirma Hafers que não concorda com a criação do imposto. Diz que seria uma solução equivocada. Ao contrário de outros representantes do mercado, Hafers critica o "confisco cambial" do passado, "que proporcionou a queda da participação do Brasil no mercado internacional e uma intervenção ruim no mercado", diz.

Nos últimos três anos, a cafeicultura enfrentou baixos preços internacionais. O motivo básico foi a produção maior que o consumo. Neste último ano-safra, o 2004/05, porém, a previsão é de produção menor que a procura. Como isso, os preços do café arábica já acumulam alta de 14% no ano.

Segundo estudo do núcleo agrícola da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), nas últimas quatro safras os produtores perderam R$ 5,3 bilhões (US$ 2,5 bilhões), com a diferença entre os preços recebidos pelos cafeicultores e os custos da lavoura.

As cooperativas, em decorrência da crise do café, afirma Hafers, estão em situação difícil. É necessário que sejam arrumadas, possivelmente com uma reestruturação. "Nos próximos dez anos, a participação dos pequenos produtores de café aumentará e portanto a atuação das cooperativas será indispensável".

O imposto de exportação, denominado "confisco cambial", foi criado em 1954 e vigorou até a extinção do IBC em 1990. Segundo a professora Sylvia Saes, da Faculdade de Admistração-FEA, da USP, o imposto foi importante como forma de captação de receitas e que viabilizou o processo industrial do País. Mas diz que a época era outra. O café respondia por 70% das exportações e o País dominava mais de 60% do mercado mundial. "Hoje, não concordo com a adoção do imposto", diz.


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