Incentivos miram produção nacional de fertilizantes
O Senado aprovou o PL 699/2023
O Senado aprovou o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - Foto: Divulgação
O Brasil avançou na criação de uma política de estímulo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, com a aprovação de um programa que prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos. A proposta busca ampliar a capacidade industrial do país, reduzir a dependência de importações e diminuir a exposição do agronegócio a oscilações de preços, problemas logísticos e tensões internacionais.
O Senado aprovou o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. O texto segue para sanção presidencial e prevê funcionamento entre 2027 e 2031, com créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano. Valores não utilizados poderão ser transferidos para o exercício seguinte.
Além de fertilizantes sintéticos e minerais, o programa inclui fabricantes de matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Segundo a ABINBIO, a medida pode estimular investimentos em produção, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Para acessar os benefícios, as empresas deverão adotar critérios ligados à redução de emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento local.
O Profert também prevê aumento gradual da participação de fertilizantes produzidos no Brasil nas misturas comercializadas no mercado interno. O percentual começará em 2% e deverá chegar a 10% em 2031. A legislação ainda prevê isenção de até R$ 1 bilhão no AFRMM entre 2027 e 2031 para cargas destinadas a projetos aprovados.
Outro eixo será a criação de linhas de financiamento pelo BNDES para empresas enquadradas no programa, com foco em novos projetos, ampliações e modernizações. Dados da DunhamTrimmer indicam que o mercado brasileiro de bioinsumos e biofertilizantes movimenta mais de US$ 1,5 bilhão e pode superar US$ 3 bilhões até 2030.
