Indefinição sobre trabalho escravo gera insegurança no campo

Apesar da aprovação pela Câmara dos Deputados ainda no mês de maio por maioria absoluta dos votos (360 favoráveis e 29 contrários), a Proposta de Emenda Constitucional sobre o Trabalho Escravo ainda repercuti em meio às entidades do setor produtivo. No entender do segmento, faltam definições acerca do que se configura a prática. A PEC determinou a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem identificados casos dessa natureza.

Segundo o segmento, a preocupação decorre dos diferentes entendimentos que podem ser adotados pelos próprios fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalizações em propriedades.

A Comissão Pastoral da Terra coloca o agronegócio como responsável pela maior parcela dos casos. Em 2011, 230 ocorrências foram registradas no território nacional, a maior desde 2008, que totalizou 280.

O procurador do trabalho Jonas Ratier Moreno, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, diz ser preciso ter cautela sobre o assunto. Segundo ele, quem adere à condição e é vinculado ao agronegócio representa uma minoria no país.

"Falamos em uma minoria no Brasil que não representa nem 1% [de toda classe produtora]", diz o Procurador. Moreno é enfático ao considerar haver uma confusão acerca da denominação de trabalho análogo.

"Trabalho escravo clássico foi abolido com Lei Áurea. O que existem são condições análogas", afirma. Ratier participou em Sinop, município a 503 quilômetros de Cuiabá, da primeira fase do projeto Fórum Soja Brasil, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil), para discutir temas ligados ao agronegócio.

O presidente da Aprosoja em Mato Grosso, Carlos Fávaro, diz que os casos registrados dentro da atividade produtiva não traduzem a realidade geral da atividade econômica. "Não conheço um produtor que tenha em sua índole insistido para escravizar seus colaboradores", pontuou.

Estatísticas do Governo Federal apontam que entre 2003 até abril de 2012 foram 35.834 trabalhadores resgatados em situação análoga, de acordo com o MTE. As ocorrências geraram multas no valor de R$ 65 milhões. Somente no ano passado, 2.428 foram encontrados atuando neste regime pelo país.

Em Mato Grosso no primeiro semestre deste ano foram 48 trabalhadores resgatados. De acordo com o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, Valdiney de Arruda, eles estavam em cinco fazendas em diferentes regiões do estado. Quatro desenvolviam a atividade pecuária. Outra, o plantio de cana.

"O normal é aplicar soluções proativas para retirar esta prática da sociedade. Não é realidade de um setor todo, mas práticas isoladas", manifestou Arruda, durante o Fórum em Sinop.

Mais clareza

Para o deputado federal Nilson Leitão (PMDB-MT), cabe ao Congresso mobilizar-se para acompanhar a situação. Na Câmara dos Deputados uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Trabalho Escravo foi criada na Câmara dos Deputados para acompanhar denúncias. Expectativas para os resultados que pode demonstrar, segundo o parlamentar.

"Essa CPI vai dar um resultado enorme, mas não pode ter sentimento ideológico", afirmou ao Agrodebate.