Fiscais da Delegacia Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul começaram ontem(17-11) a segunda etapa de fiscalização nas unidades produtoras de sementes para verificar se elas estão produzindo sementes de soja geneticamente modificada, o que é proibido por lei. Até o final do mês, eles deverão inspecionar a maioria das cerca de 150 empresas que se dedicam a essa atividade no estado, informou o delegado federal de Agricultura, Francisco Signor. Na primeira fase da operação, realizada em setembro em 20 estabelecimentos, foram detectadas amostras de sementes transgênicas.
“A venda de sementes de soja transgênica é proibida. Caso sejam encontrados lotes com sementes geneticamente modificadas, eles não poderão ser comercializados”, alertou Signor. Além disso, as sementeiras estão sujeitas a multas de R$ 16.100 e ainda devem ressarcir a União pelos gastos com a incineração do produto. O material coletado nesta segunda fase da operação será enviado para análise em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Medida Provisória 131, encaminhada pelo governo federal ao Congresso e já aprovada pela Câmara dos Deputados, liberou apenas o uso de sementes de soja transgênica que haviam sido produzidas e guardadas pelos próprios agricultores no ano passado para plantar na safra 2003/04. Para tanto, os produtores terão de assinar o termo de compromisso, responsabilidade e ajuste de conduta. Quem não assinar o documento, não poderá ter acesso a financiamentos agrícolas nos bancos oficiais.
Na semana passada, o laboratório da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) liberou o resultado das análises feitas nas amostras de sementes coletas em setembro. Foram detectadas sementes de soja transgênica em 10 das 20 sementeiras inspecionadas pelos fiscais do Mapa. Signor considerou grave a descoberta de que algumas sementeiras gaúchas estavam produzindo soja geneticamente modificada. “Isso é falsidade ideológica. Essas sementes foram comercializadas como se fossem de soja convencional”.
Para o delegado federal de Agricultura no RS, a produção ilegal de sementes transgênicas em parte das sementeiras inspecionadas atinge a confiabilidade do sistema nacional de proteção de cultivares. Essas empresas são credenciadas pelo ministério para produzir sementes certificadas, lembrou ele.
“O governo Lula não merecia isso, pois editou uma medida provisória para permitir o uso de sementes guardadas pelos produtores”, lamentou Signor. O mais grave, prosseguiu ele, é que muitos agricultores conseguiram financiamentos com juros favorecidos nos bancos oficiais, mesmo plantando soja transgênica sem ter assinado o termo de compromisso. “Isso não poderia ter acontecido”.
No entanto, os produtores que plantaram sementes transgênicas ilegalmente terão que assinar o documento. De acordo com Signor, a Delegacia Federal do Rio Grande do Sul vai realizar uma operação, com base na documentação das próprias unidades produtoras de sementes, para identificá-los, a fim de que assinem o termo de compromisso.