Instituições do Agro lançam Guia do Programa de Regularização Ambiental no MS
Produtores rurais do Mato Grosso do Sul terão acesso a informações sobre os benefícios da adesão
Os produtores rurais do Mato Grosso do Sul terão acesso a informações sobre os benefícios da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) por meio de um guia técnico a ser lançado em Campo Grande, na próxima quarta-feira (21), no Seminário Programa MS Mais Sustentável. O evento será realizado na sede do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, a partir das 14h.Durante o seminário, será anunciada a rodada ambiental de cursos nos municípios de Bonito, Chapadão do Sul, Dourados, Maracaju e Naviraí.
O evento terá a participação do presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, do secretário-geral da Abiove, Fabio Trigueirinho, do diretor-geral da Agroicone, Rodrigo Lima, da gerente de sustentabilidade da ADM, Amanda Cosenza, e do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
“O governo considera extremamente importante essa iniciativa, em que o Sistema Famasul busca orientar os produtores rurais do Estado a seguirem o caminho de sua regularização ambiental, adotando boas práticas agrícolas na condução de seus empreendimentos. O programa vem ao encontro da política de desenvolvimento sustentável do Estado. Trata-se de uma parceria estratégica para colocar Mato Grosso do Sul definitivamente no caminho da sustentabilidade”, disse Jaime Verruck.
Para Mauricio Saito, o evento oportunizará a atualização de conhecimentos sobre preservação ambiental e o alinhamento de estratégias do setor. “O novo Código Florestal Brasileiro, vigente há cinco anos, permitiu que a sociedade em geral entendesse melhor o trabalho do setor primário. De acordo com as informações da
Embrapa Monitoramento por Satélite, o início do tratamento dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apresenta fatos incontornáveis sobre o papel da agricultura na preservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Boa parte dessas áreas agrícolas sustentáveis é ocupada por florestas, água e vegetação nativa.”
Outro dado importante sobre o CAR, citado por Saito, e que mostra o zelo e a preocupação do produtor pantaneiro com a sustentabilidade e a preservação, é o fato de o Pantanal ser hoje, em Mato Grosso do Sul, a região com maior número de propriedades inscritas do estado no Cadastramento.
Conforme Fabio Trigueirinho, "o Programa MS Mais Sustentável, em parceria com o Programa Soja Plus MS, abre oportunidade para a implementação de convênios e projetos sobre regularização ambiental com recursos internacionais, a exemplo do fundo da Noruega, Alemanha e Holanda para investimentos em recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP)".
Para Rodrigo Lima, “o evento do Soja Plus sobre o Programa MS Mais Sustentável é extremamente importante para que os produtores possam dar os próximos passos na adequação ao Código Florestal. Após o Cadastro Ambiental Rural, os produtores que possuem passivos precisam apresentar seus planos de regularização, o que será feito com a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, podendo incluir eventuais multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, os produtores reduzirão a insegurança jurídica quanto ao cumprimento da lei ambiental”.
Segundo Amanda Cosenza, “a presença mundial da ADM nos dá a responsabilidade de contribuir com padrões para sustentar o abastecimento de alimentos de uma população em crescimento. O programa Soja Plus veio para colaborar com os produtores, engajando-os nesse compromisso. O trabalho para enquadramento é duro, mas tenho certeza que os benefícios são visíveis e dão muito mais prazer e orgulho às propriedades”. PRA – Ao aderir ao programa, o acesso ao crédito rural é garantido, já que o PRA será cada vez mais exigido por instituições financeiras e empresas. Também será possível dar continuidade a atividades econômicas, como ecoturismo, turismo rural e atividade agrossilvipastoril, em áreas de preservação permanente.
Além disso, se o produtor cumprir as medidas sugeridas, eventuais sanções ou penalidades relacionadas às áreas serão extintas. Dessa forma, quando as obrigações apresentadas no PRA forem cumpridas, as multas referentes à regularização de APP, reserva legal, e uso restrito serão consideradas como convertidas em serviços para melhorias da preservação e recuperação do meio ambiente, regularizando o uso de áreas rurais consolidadas.
Guia - O propósito da cartilha do PRA é esclarecer as dúvidas sobre os passos que os produtores deverão seguir após fazer o Cadastro Ambiental Rural, como forma de cumprir as obrigações do Código Florestal e poder tomar crédito agrícola, vender seus produtos e manter a fazenda em ordem quanto às obrigações ambientais previstas por lei.
Rodada ambiental - A Rodada Ambiental do MS seguirá o mesmo modelo da realizada no MT em junho-julho do ano passado, com temas como Cadastro Ambiental Rural, Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (Prada), Termo de Compromisso (TAC), Métodos de Regularização de APP e RL e legislações pertinentes.
