Justiça amplia liberação do arroz a produtores do RS

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) estendeu a liberação da comercialização do arroz sem pagamentos de royalties à Basf para as próximas safras, até que seja julgado o mérito da ação. O desembargador Irineu Mariani havia concedido duas liminares autorizando o plantio sem o pagamento da taxa nas safras 2006/07 e 2007/08.

Cerca de 90 produtores, cooperativas e engenhos ajuizaram ação contra a Basf e o Irga, pedindo liminar para poderem negociar normalmente a safra, ante a cobrança de royalties, da variedade Irga 422. A Basf invocou a Carta-Patente, e o Irga, o Certificado de Proteção, alegando que têm direito à cobrança de royalties. Os produtores sustentam que nada devem porque já pagam ao Irga uma taxa de R$ 0,33 por saco de 50 quilos. Conforme o TJRS, com o impasse e a ameaça de apreensão do arroz, a comercialização da safra vinha sendo obstaculizada.

O processo principal tramita em 1º grau. Na semana passada, o desembargador Mariani, em agravo interposto pelos produtores de arroz contra nova decisão em 1º grau, deferiu a liminar para liberar, enquanto a ação tramita, a comercialização do arroz Irga 422 CL também para fins de produção de sementes, atingindo as safras 2007/08 e anteriores.

Fábio Gomes, um dos advogados dos produtores, acredita que o julgamento final levará dois anos. "Isso é um indício de que vamos ganhar essa causa", afirmou. O presidente do Irga, Mauricio Fischer, não foi comunicado oficialmente, mas acatará a decisão da Justiça. O presidente da Federarroz, Renato Rocha, informa que segue negociando acordo entre todos os envolvidos.