Kátia Abreu diz ter dúvidas sobre eficiência do programa MT Legal

Agronegócio

Kátia Abreu diz ter dúvidas sobre eficiência do programa MT Legal

“Tenho dúvidas acerca de um programa no qual o produtor tem que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e confessar um passivo para se regularizar”, disse
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A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Kátia Abreu (DEM-TO), em entrevista ao Olhar Direto, na manhã de ontem (27), disse que não vê o MT Legal com bons olhos e tem dúvidas sobre a eficiência do programa, criado com o objetivo principal de promover a regularização dos passivos ambientais em Mato Grosso. A senadora esteve em Cuiabá para proferir palestra no 1º Seminários de Vereadoras do Estado.

Kátia Abreu afirmou que não quer criticar a gestão do governador Blairo Maggi, pois não conhece profundamente tudo o que acontece por aqui, mas pontua preocupação com o MT Legal, já que Mato Grosso é um dos principais atores no cenário produtivo do país. “Tenho dúvidas acerca de um programa no qual o produtor tem que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e confessar um passivo para se regularizar”, disse.

A senadora pontuou que foi uma medida importante criada no estado, embora não concorde com a metodologia que embasa o programa. “Me preocupam os resultados em médio e em logo prazo”, afirmou Kátia.

O MT Legal está em fase de criação e a expectativa é que as primeiras regularizações comecem já no mês de outubro. Entre outras questões, prevê forma de compensação, de acordo com o tamanho da propriedade, e de recuperação de áreas degradadas. Em Mato Grosso, aproximadamente 18 mil propriedades possuem acima de 150 hectares. Do total de propriedades, 8 mil representam 28% da área passível de licenciamento ambiental.


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