Kátia Abreu diz ter dúvidas sobre eficiência do programa MT Legal
“Tenho dúvidas acerca de um programa no qual o produtor tem que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e confessar um passivo para se regularizar”, disse
A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Kátia Abreu (DEM-TO), em entrevista ao Olhar Direto, na manhã de ontem (27), disse que não vê o MT Legal com bons olhos e tem dúvidas sobre a eficiência do programa, criado com o objetivo principal de promover a regularização dos passivos ambientais em Mato Grosso. A senadora esteve em Cuiabá para proferir palestra no 1º Seminários de Vereadoras do Estado.
Kátia Abreu afirmou que não quer criticar a gestão do governador Blairo Maggi, pois não conhece profundamente tudo o que acontece por aqui, mas pontua preocupação com o MT Legal, já que Mato Grosso é um dos principais atores no cenário produtivo do país. “Tenho dúvidas acerca de um programa no qual o produtor tem que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e confessar um passivo para se regularizar”, disse.
A senadora pontuou que foi uma medida importante criada no estado, embora não concorde com a metodologia que embasa o programa. “Me preocupam os resultados em médio e em logo prazo”, afirmou Kátia.
O MT Legal está em fase de criação e a expectativa é que as primeiras regularizações comecem já no mês de outubro. Entre outras questões, prevê forma de compensação, de acordo com o tamanho da propriedade, e de recuperação de áreas degradadas. Em Mato Grosso, aproximadamente 18 mil propriedades possuem acima de 150 hectares. Do total de propriedades, 8 mil representam 28% da área passível de licenciamento ambiental.
