Lavouras serão retiradas de APP em Americana/SP

Americana - Por determinação da Justiça, lavouras de cana de açúcar e laranja plantadas à margem da Represa de Salto Grande terão que ser removidas em um prazo de até 60 dias. A decisão é da juíza substituta da 4ª Vara Cível de Americana, Cinthia Elias de Almeida, que acatou pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo promotor do Meio Ambiente, Ivan Carneiro Castanheiro.

A ação é referente a uma APP (Área de Preservação Permanente) de 1.580 metros lineares por 100 metros de largura, da Fazenda Praia Azul, de propriedade da empresa Cal Participações e Empreendimentos Imobiliários e Agropecuária e da família Senra Siqueira. A faixa corresponde ao espaço onde deveria existir a mata ciliar da represa.

Apesar de a decisão afetar apenas uma propriedade da região, abre caminho para medidas semelhantes em relação às outras que margeiam o reservatório na região do Pós-Represa e que não respeitam a mata ciliar, que deveria ser preservada. A ação judicial é resultado de um inquérito civil que tramita desde 2003 para encontrar uma solução para o problema. O MP (Ministério Público) possui outros inquéritos e investigações em curso referentes a outras propriedades da região, na tentativa de um acordo.

Conforme despacho proferido anteontem, a juíza proibiu qualquer tipo de intervenção sem autorização dos órgãos ambientais na área de preservação e determinou a retirada, no prazo de 60 dias, das lavouras de cana e laranja sem a utilização de fogo. A pena pelo descumprimento é de R$ 2 mil. A juíza também determinou a demarcação da reserva legal de 20% da propriedade em um prazo de 180 dias, também sob pena de multa no valor de R$ 2 mil. Já o pedido para a elaboração de projeto de reflorestamento deverá ser apreciado posteriormente no processo.

Até a tramitação final da ação, a Justiça também deverá decidir a respeito do pedido de demolição da residência do caseiro e da sede da fazenda, que está localizada na faixa de preservação. Além disso, o MP solicita que sejam determinadas medidas compensatórias em relação aos danos causados ao meio ambiente. De acordo com o promotor, ao longo da tramitação do inquérito, houve tentativas de firmar acordo para a preservação da área ambiental, que não foram atendidas pelos proprietários. "A exigência, na ação, é para o cumprimento da Lei Estadual 9.998/98", afirmou. "A decisão tem sido uma tendência. A mata ciliar é importante porque tem a função de filtrar os poluentes antes de chegarem aos corpos d´água. Para ter água, é preciso ter uma mata ciliar saudável". Castanheiro lembrou que existem muitos ranchos à beira da represa e que ele pretende ser enérgico em relação à cobrança do cumprimento da legislação ambiental.