Legislação que extingue Sisbov preocupa os frigoríficos goianos
Sindicarne entende que lei aprovada na câmara acaba com o sistema brasileiro de rastreabilidade
O projeto de lei nº 3.514/08, de autoria do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado no dia 24 passado, praticamente acaba com o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov).
A opinião é do presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes do Estado de Goiás (Sindicarne), José Magno Pato, que pede atenção especial do Senado quando da apreciação da matéria naquela Casa.
“Os parlamentares precisam entender que podem tirar o Brasil do mercado internacional de carne bovina”, diz Magno Pato, para quem o projeto aprovado não atende minimamente as exigências internacionais de segurança alimentar, principalmente da União Europeia.
Mudança
O projeto do deputado Ronaldo Caiado torna dispensável tanto o Sisbov quanto as empresas que fazem a identificação e certificação de bovinos e bubalinos.
Pelo texto aprovado na Câmara, a rastreabilidade se fará exclusivamente pela marca no animal a fogo, tatuagem ou outra forma permanente de marcação identificação do estabelecimento proprietário, pela Guia de Trânsito Animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registro no serviço de inspeção Federal, Estadual ou Municipal.
“Não vejo a menor chance da União Europeia aceitar um sistema de rastreabilidade em que os próprios elos da cadeia produtiva avalizam a qualidade dos seus produtos. É condição indispensável que exista uma instituição independente e de alta credibilidade para auditar o sistema e certificar o produto”, diz Magno Pato.
Para o presidente do Sindicarne seria até cômodo para a indústria o fim das exigências de um sistema de rastreabilidade rigoroso. “Mas não se trata de buscar o que é mais fácil para nós e sim de oferecer o que é aceitável para os importadores”, diz o dirigente do Sindicarne, para quem é impensável um sistema de rastreabilidade que não conte com uma base de dados auditável a qualquer momento pelos importadores.
Audiência
O presidente do Sindicarne diz esperar que o Senado atente para a gravidade da situação e não vote a matéria sem uma ampla discussão, por meio da audiências públicas, com a cadeia produtiva e outros eventuais interessados.
“É preciso dizer que não estamos criando um novo sistema de rastreabilidade, mas acabando com o que existia. Estamos voltando ao passado, ao invés de procurarmos melhorar o Sisbov.”
Para Magno Pato, nem basta que se tenha um sistema de rastreabilidade. “É preciso que esse sistema garanta a identificação da origem do animal, de sua movimentação territorial e das práticas de manejo a que foi submetido. “É incrível que até a Namíbia e Botsuana já tenham incorporado meios eletrônicos de identificação de animais para dar maior credibilidade a sua rastreabilidade, enquanto nós andamos para trás.”