Lei da Rotulagem de Transgênicos pode ser derrubada no Congresso

O projeto de Lei 4148/2008, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), flexibiliza a Lei de Rotulagem de Transgênicos. A proposta exclui a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final, o que exclui a maioria dos alimentos, como óleos, bolachas, margarinas e enlatados. Além disso, não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal que foram alimentados com ração transgênica. Exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento e não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

O coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, Rafael Cruz, afirma que o atual projeto não deixará claro quando um alimento é transgênico. Ele diz ainda que a proposta fere o direito do cidadão de escolher o tipo de alimento que quer consumir.

"A primeira perda é a do nosso direito de escolher o nosso alimento, que é um direito básico, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A segunda é a perda de biosegurança, pois uma vez liberado um produto no meio ambiente e liberado para os produtos que nós consumimos, nós precisamos saber onde está sendo usado os transgênicos, para que no futuro nós possamos mapear como isso tem sido recebido pela sociedade, se houve ou não reações alérgicas e problemas no meio ambiente", explica.

O projeto chegou a ser encaminhado para o Plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi à votação. Rafael Cruz afirma que o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, mas não foi discutido pelos parlamentares. Conforme ele, a proposta pode ser encaminhada para votação sem que tenha sido debatida com a sociedade.